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80 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27526 de 17/06/2019 - Veto 105 19

    MENSAGEM Nº 105, DE 14 DE JUNHO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 294/2018, que “Altera dispositivos da Lei nº 7.814, de 09 de dezembro de 200...

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  • D.O. nº 27511 de 27/05/2019 - Veto 94 19

    MENSAGEM Nº 94, DE 24 DE MAIO DE 2019. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 215/2019, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nota MT e dá...

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  • D.O. nº 27505 de 17/05/2019 - Veto 86 19

    MENSAGEM Nº 86, DE 16 DE MAIO DE 2019. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 81/2018, que “Dispõe sobre o FUNDEB Transparente, portal de transparência da...

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  • D.O. nº 27498 de 8/05/2019 - Veto 80 19

    MENSAGEM Nº 80, DE 07 DE MAIO DE 2019. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 605/2015, que “Estabelece critérios na utilização de prêmios ou créditos de ...

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  • D.O. nº 27498 de 8/05/2019 - Veto 79 19

    MENSAGEM Nº 79, DE 07 DE MAIO DE 2019. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 227/2016, que “Altera e acresce dispositivos à Lei nº 7.580, de 18 de dezemb...

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  • D.O. nº 27498 de 8/05/2019 - Veto 78 19

    MENSAGEM Nº 78, DE 07 DE MAIO DE 2019. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 650/2015, que “Dispõe sobre a obrigação de os Centros de Formação de Condutore...

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  • D.O. nº 27498 de 8/05/2019 - Veto 77 19

    MENSAGEM Nº 77, DE 07 DE MAIO DE 2019. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 333/2016, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação ou adaptação de p...

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  • D.O. nº 27490 de 26/04/2019 - Veto 75 19

    MENSAGEM Nº 75, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 313/2017, que “Torna obrigatória a fixação, em Braille, das informações cont...

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  • D.O. nº 27490 de 26/04/2019 - Veto 74 19

    MENSAGEM Nº 74, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 190/2017, que “Estabelece a necessidade de publicação de Relatório de Viagem...

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  • D.O. nº 27490 de 26/04/2019 - Veto 73 19

    MENSAGEM Nº 73, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Senhora Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 345/2017, que “Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas e dá outras ...

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  • D.O. nº 27490 de 26/04/2019 - Veto 72 19

    MENSAGEM Nº 72, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 377/2017, que “Cria o Programa de Requalificação Profissional Para o Trabalh...

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  • D.O. nº 27490 de 26/04/2019 - Veto 71 19

    MENSAGEM Nº 71, DE 25 DE ABRIL DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 352/2015, que “Dispõe sobre as condições de vida e de trabalho dos profissio...

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  • D.O. nº 27477 de 4/04/2019 - Veto 69 19

    MENSAGEM Nº 69, DE 04 DE ABRIL DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 407/2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas alertando sob...

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  • D.O. nº 27469 de 25/03/2019 - Veto 64 19

    MENSAGEM Nº 64, DE 25 DE MARÇO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 19/2018, que “Institui o Programa de Parcerias entre a Administração Pública ...

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  • D.O. nº 27453 de 27/02/2019 - VETO TOTAL MENS 49 19

    MENSAGEM Nº 49, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 29/2016, que “Dispõe acerca de normas para o sistema de entregas de garr...

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  • D.O. nº 27447 de 19/02/2019 - VETO PARCIAL 47 19

    MENSAGEM Nº 47, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2019. Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimos Senhora e Senhores Parlamentares, No exercício das prerrogativas contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, decidi vetar parcialmente os seguintes dispositivos, por contrariedade ao interesse público e inconstitucional...

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  • D.O. nº 27437 de 5/02/2019 - Veto 44 19

    MENSAGEM Nº 44, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 567/2015, que “Dispõe sobre a Câmara Setorial Temática no âmbito da Assem...

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  • D.O. nº 27437 de 5/02/2019 - Veto 43 19

    MENSAGEM Nº 43, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 314/2016, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Apoio à Agricultura Urba...

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  • D.O. nº 27437 de 5/02/2019 - Veto 42 19

    MENSAGEM Nº 42, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei Complementar nº 02/2019 (Mensagem nº 05/2019), que “Estabelece normas de fin...

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  • D.O. nº 27437 de 5/02/2019 - Veto 41 19

    MENSAGEM Nº 41, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 47/2018, que “Dispõe sobre o porte de arma de fogo pelo Agente de Segura...

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