Aguarde por favor...

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

1 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27652 de 16/12/2019 - INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA 001 2019 SEFAZ CGE SES

    INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEFAZ/SES/CGE nº 001, de 02 de dezembro de 2019 Dispõe sobre os procedimentos de regularização orçamentária, financeira e contábil dos sequestros ocorridos em contas bancárias do Estado em virtude de decisões judiciais que tiverem como objeto a prestação de serviços de saúde e o fornecimento de insumos, materiais, m...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!