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  • D.O. nº 26859 de 12/09/2016 - PORTARIA 3142016 SIAG

    PORTARIA Nº 314/2016/GAB/SEDUC Dispõe sobre delegação de competência para autorização dos processos eletrônicos de aquisições no Sistema de Aquisições Governamentais/SIAG/MT. O Secretário de Estado de Educação, Esportes e Lazer no uso de suas atribuições legais e, Considerando o que a Constituição do Estado de Mato Grosso estabelece, em seus ...

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  • D.O. nº 26859 de 12/09/2016 - PORTARIA 3132016 PROC SEDUC FUNDAMENTAIS

    PORTARIA Nº 313/2016/GAB/SEDUC Dispõe sobre procedimentos administrativos obrigatórios relativo aos processos de aquisições e contratações e dá outras providências. O Secretário de Estado de Educação, Esportes e Lazer no uso de suas atribuições legais e, Considerando o que a Constituição do Estado de Mato Grosso estabelece, em seus artigos 69...

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