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48 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27411 de 28/12/2018 - Veto 111 18

    MENSAGEM Nº 111, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente, por considerar inconstitucional, o Projeto de Lei nº 689/2015, que “Dispõe sobre a permissã...

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  • D.O. nº 27411 de 28/12/2018 - Veto 110 18

    MENSAGEM Nº 110, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente, por considerar inconstitucional o Projeto de Lei nº 348/2015, que “Institui a reserva de va...

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  • D.O. nº 27411 de 28/12/2018 - Veto 109 18

    MENSAGEM Nº 109, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 430/2016, que “Dispõe sobre a identificação das áreas de risco para os b...

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  • D.O. nº 27411 de 28/12/2018 - Veto 108 28

    MENSAGEM Nº 108, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 427/2016, que “Obriga a inserção de orientações sobre melhoria da qualid...

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  • D.O. nº 27411 de 28/12/2018 - Veto 107 18

    MENSAGEM Nº 107, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 388/2016, que “Dispõe sobre a garantia de vaga em escolas de educação in...

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  • D.O. nº 27411 de 28/12/2018 - Veto 106 18

    MENSAGEM Nº 106, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 376/2015, que “Dispõe sobre o atendimento diferenciado para pessoas com ...

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  • D.O. nº 27411 de 28/12/2018 - Veto 105 18

    MENSAGEM Nº 105, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 253/2016, que “Estabelece critérios para distribuição de cotas adicionai...

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  • D.O. nº 27389 de 27/11/2018 - Veto 101 18

    MENSAGEM Nº 101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar nº 13/2018, que “Dispõe sobre alterações na Lei Com...

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  • D.O. nº 27389 de 27/11/2018 - Veto 102 18

    MENSAGEM Nº 102, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente, por considerar inconstitucional o Projeto de Lei nº 153/2016, que “Cria o Programa de Incen...

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  • D.O. nº 27359 de 5/10/2018 - Veto 95 18

    MENSAGEM Nº 95, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, §§ 1º, e 66, inciso IV, ambos da Constituição do Estado, levo ao conhecimento de Vossas Excelências as RAZÕES DE VETO TOTAL aposto ao Projeto de Lei nº 493/2015, que “Dispõe sobre a Política de Acesso Fá...

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  • D.O. nº 27359 de 5/10/2018 - Veto 94 18

    MENSAGEM Nº 94, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, §§ 1º, e 66, inciso IV, ambos da Constituição do Estado, levo ao conhecimento de Vossas Excelências as RAZÕES DE VETO TOTAL aposto ao Projeto de Lei nº 740/2015, que “Dispõe sobre a criação de uma Casa T...

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  • D.O. nº 27359 de 5/10/2018 - Veto 93 18

    MENSAGEM Nº 93, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, §§ 1º, e 66, inciso IV, ambos da Constituição do Estado, levo ao conhecimento de Vossas Excelências as RAZÕES DE VETO TOTAL aposto ao Projeto de Lei nº 189/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a institu...

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  • D.O. nº 27359 de 5/10/2018 - Veto 92 18

    MENSAGEM Nº 92, DE 05 DE OUTUBRO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 257/2018, que “Dispõe sobre a destinação de recursos do Tesouro Estadual, ...

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  • D.O. nº 27357 de 3/10/2018 - Veto 91 18

    MENSAGEM Nº 91, DE 03 DE OUTUBRO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 232/2018, que “Altera a Lei nº 8.321, de 12 de maio de 2005, e dá outras p...

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  • D.O. nº 27342 de 12/09/2018 - Veto 87 18

    MENSAGEM Nº 87, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 37/2016, que “Reserva aos negros 20% (vinte por cento) das vagas oferecid...

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  • D.O. nº 27342 de 12/09/2018 - Veto 86 18

    *MENSAGEM Nº 86, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei n. 354/2016, que “Proíbe a queima de pneus sem a utilização de sistemas de ...

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  • D.O. nº 27337 de 4/09/2018 - Veto 80 18

    MENSAGEM Nº 80, DE 04 DE SETEMBRO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 751/2015, que “Dispõe sobre desconto de 50% (cinquenta por cento) para ut...

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  • D.O. nº 27333 de 29/08/2018 - Veto 70 18

    MENSAGEM Nº 70, DE 29 DE AGOSTO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 406/2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de a rede pública de saúde of...

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  • D.O. nº 27333 de 29/08/2018 - Veto 69 18

    MENSAGEM Nº 69, DE 29 DE AGOSTO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 80/2017, que “Dispõe sobre o atendimento diferenciado à mulher chefe de famí...

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  • D.O. nº 27333 de 29/08/2018 - Veto 68 18

    MENSAGEM Nº 68, DE 29 DE AGOSTO DE 2018. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 134/2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura de Termo Anticorru...

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