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  • D.O. nº 19987 de 21/07/1988 - Lei n.º 5.336, de 21 de julho de 1988

    LEI Nº 5.336, DE 21 DE JULHO DE 1988 - D.O. 21.07.88. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Administração Direta, fixa normas de Política Salarial para a Administração em Geral e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO: Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado decreta e eu sanciono...

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