Legislação

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D.O. nº 28700 de 12/03/2024 - IN 005-24 APURAÇÃO RESPONSABILIDADE CAE

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 005/2024/GS/SEDUC/MT. Dispõe sobre o processo de apuração de responsabilidade de fornecedores pela inexecução das obrigações contratuais na entrega de gêneros alimentícios advindos da chamada pública e pregão presencial para atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE...

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D.O. nº 28692 de 29/02/2024 - RETIF IN 008-23

RETIFICAÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 008/2023/GS/SEDUC/MT Dispõe sobre a retificação da Instrução Normativa Nº 008/2023/SEDUC/MT, publicado no Diário Oficial do Estado - DOE nº 28.591 de 26 de setembro de 2023, referente ao processo de atribuição do Professor, Técnico Administrativo Educacional e Apoio Administrativo Educacional, pertencentes ...

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D.O. nº 28683 de 16/02/2024 - IN 003-24 ENQUADRAMENTO, PROGRESSAO, ALTERAÇAO JORNADA TRABALHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2024/GS/SEDUC/MT Dispõe sobre critérios de apresentação de documentos comprobatórios de formação educacional para fins de Enquadramento, Progressão Horizontal, Progressão Vertical dos Profissionais da Educação Básica do Estado de Mato Grosso e Alteração de Jornada de Trabalho dos Professores da Educação Básica. O SEC...

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D.O. nº 28674 de 1/02/2024 - IN 002-24 REPUBLICAÇÃO DESCENT RECURSOS FINANCEIROS

*INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2024/GS/SEDUC/MT Dispõe sobre a descentralização de recursos financeiros destinados às Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, II, da Constituição Estadual e, Conside...

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D.O. nº 28672 de 30/01/2024 - IN 002-24 DESCENT RECURSOS FINANCEIROS

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2024/GS/SEDUC/MT Dispõe sobre a descentralização de recursos financeiros destinados às Unidades Escolares da Rede Pública Estadual de Ensino de Mato Grosso e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71, II, da Constituição Estadual e, Consider...

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D.O. nº 28700 de 12/03/2024 - IN 005-24 APURAÇÃO RESPONSABILIDADE CAE

D.O. nº 28692 de 29/02/2024 - RETIF IN 008-23

D.O. nº 28683 de 16/02/2024 - IN 003-24 ENQUADRAMENTO, PROGRESSAO, ALTERAÇAO JORNADA TRABALHO

D.O. nº 28674 de 1/02/2024 - IN 002-24 REPUBLICAÇÃO DESCENT RECURSOS FINANCEIROS

D.O. nº 28672 de 30/01/2024 - IN 002-24 DESCENT RECURSOS FINANCEIROS