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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28028 de 25/06/2021 - 0032021 Resolução Normativa nº 0032021 Placa de Ouvidoria

    RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 003 DE 24 DE JUNHO DE 2021 Dispõe sobre a implantação de sinalização para divulgação dos canais telefônicos da Ouvidoria da AGER/MT no âmbito dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso. A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, no uso d...

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  • D.O. nº 28013 de 7/06/2021 - 0022021 Resolução Normativa nº 022021AGERMT CRC Travessias

    RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 002/2021/AGERMT Dispõe sobre o procedimento para a emissão e renovação de Certificado de Registro Cadastral para as concessionárias, permissionárias e autorizatárias de serviços de transporte hidroviário de passageiros, veículos e cargas na navegação interior de travessias no Estado de Mato Grosso. A DIRETORIA EXECUTIVA ...

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  • D.O. nº 27954 de 10/03/2021 - 0012021 Resolução Normativa nº 012021AGERMT Revoga Resolução Normativa nº 0072017AGER

    Resolução Normativa n° 001/2021/AGER/MT Revoga Resolução Normativa nº 007/2017/AGER/MT. A Diretoria Executiva Colegiada da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 9º da Lei Complementar nº. 429/2011 e Art. 5º, V, do Regimento Interno, aprovado pelo Decreto n.º 1.017...

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