Legislação

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D.O. nº 27775 de 19/06/2020 - RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 003-2020-CEE-MT

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2020-CEE/MT. Dispõe sobre as Normas de Reorganização do Calendário para o Ano Letivo de 2020, a serem adotadas pelas instituições pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, em razão da Pandemia da COVID-19. O Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso, com base nas suas atribuições legais e regimentais previstas n...

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D.O. nº 27716 de 23/03/2020 - Resolução 002/2020

Resolução Normativa nº 002/2020-CEE/MT. Dispõe sobre as normas a serem adotadas pelas instituições pertencentes ao Sistema Estadual de Ensino, enquanto perdurar a situação de pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19). O Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso, com base nas suas atribuições legais e regimentais, previstas na Lei Complement...

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