Aguarde por favor...

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

80 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - VETO-M179-23

    MENSAGEM Nº 179, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 550/2023, que "Dispõe sobre a criação do Plano Estadual de Arborização U...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - VETO-M180-23

    MENSAGEM Nº 180, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 778/2023, que "Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a criação de li...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - VETO-M181-23

    MENSAGEM Nº 181, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1134/2023, que “Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da P...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - VETO-M182-23

    MENSAGEM Nº 182, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1149/2023 que “Obriga a realização do Teste de Teller em bebês a partir ...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28637 de 7/12/2023 (Edição Extra 2) - VETO-M183-23

    MENSAGEM Nº 183, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1388/2023, que "Acrescenta o inciso XVI e os §§ 1° e 2° e 3° da Lei n° 12....

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28635 de 5/12/2023 (Edição Extra 3) - VETO PARCIAL 178-23

    MENSAGEM Nº 178, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 2235/2023, que "Altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28633 de 1/12/2023 (Edição Extra 2) - M177-23

    MENSAGEM Nº 177, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 178/2023, que “Acrescenta dispositivo ao Anexo II da Lei nº 7.554, de 10...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28633 de 1/12/2023 (Edição Extra 2) - M175-23

    MENSAGEM Nº 175, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 131/2023, que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 10.853, de 22 de...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28633 de 1/12/2023 (Edição Extra 2) - M174-23

    MENSAGEM Nº 174, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 34/2023, que "Institui, no âmbito do Estado de Mato Grosso, o Programa D...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28623 de 16/11/2023 (Edição Extra 2) - VETO-M172-23

    MENSAGEM Nº 172, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 839/2023 que “Caracteriza como infração administrativa a discriminação c...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28623 de 16/11/2023 (Edição Extra 2) - VETO-M171-23

    MENSAGEM Nº 171, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 190/2023 que “Dispõe sobre a criação de guia informativo sobre normas e ...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28622 de 14/11/2023 - VETO-M170-23

    MENSAGEM Nº 170, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 759/2023, que "Dispõe sobre o programa de conscientização e orientação so...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28622 de 14/11/2023 - VETO-M169-23

    MENSAGEM Nº 169, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei Complementar nº 41/2021, que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complem...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28609 de 24/10/2023 (Edição Extra) - VETOPARCIAL-M156-23

    MENSAGEM Nº 156, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos arts. 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 1062/2023, que "Dispõe sobre diretrizes para atendimento dos portadores de A...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28609 de 24/10/2023 (Edição Extra) - VETO-M160-23

    MENSAGEM Nº 160, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1622/2023, que "Estabelece a obrigatoriedade do Sistema Retornável Interc...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28609 de 24/10/2023 (Edição Extra) - VETO-M159-23

    MENSAGEM Nº 159, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 480/2021, que "Torna obrigatória a presença de profissional habilitado em...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28609 de 24/10/2023 (Edição Extra) - VETO-M158-23

    MENSAGEM Nº 158, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 1810/2023, que "Dispõe sobre o reconhecimento e a convalidação dos regist...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28609 de 24/10/2023 (Edição Extra) - VETO-M157-23-

    MENSAGEM Nº 157, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar integralmente o Projeto de Lei nº 701/2023, que "Institui a Carteira de Identificação do Paciente Bariátric...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28609 de 24/10/2023 (Edição Extra) - VETOPARCIAL-M155-23

    MENSAGEM Nº 155, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das competências contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 694/2023, que “Dispõe sobre a opção de inclusão da informação sobre a cond...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 28609 de 24/10/2023 (Edição Extra) - VETO PARCIAL 154-23-LDO

    MENSAGEM Nº 154, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023. Senhor Presidente da Assembleia Legislativa, No exercício das prerrogativas contidas nos artigos 42, § 1º, e 66, inciso IV, da Constituição do Estado, comunico a Vossa Excelência que decidi vetar parcialmente os seguintes dispositivos, por inconstitucionalidade e por contrariedade ao interesse público...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!