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  • D.O. nº 28348 de 10/10/2022 - Instrucao Normativa 002-2022

    Instrução Normativa Conjunta nº 002/2022/SESP/POLITEC O Excelentíssimo Secretário de Estado de Segurança Pública e o Diretor Geral da Perícia Oficial e Identificação Técnica do Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a Lei Complementar nº 709, de 20 de dezembro de 2021 que estabelece a modalidade de teletrabalh...

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  • D.O. nº 28297 de 29/07/2022 - Instrucao Normativa 001-2022

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2022/DMIT/DG/POLITEC, de 25/07/2022 Dispõe sobre a Carteira de Identidade, regula sua expedição e dá outras providências. O DIRETOR GERAL DA PERÍCIA OFICIAL E IDENTIFICAÇÃO TÉCNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Artigo 7º, VIII e XII da Lei Complementar nº 391 de 27 de ...

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