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  • D.O. nº 25352 de 8/07/2010 - Normativa de Contratualização - Alterada

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  • D.O. nº 25344 de 23/06/2010 - INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA 002/2010 - SEFAZ.SEPLAN.AGE.SES

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  • D.O. nº 25344 de 23/06/2010 - Instrução Normativa Conjunta 001/2010 - SEPLAN.SEFAZ.AGE.SES

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