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3 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27594 de 20/09/2019 - Instrução Normativa 05 2019 Procedimentos utilização de veículos

    Instrução Normativa nº 05/2019 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados na liberação, controle e utilização dos veículos no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA. A Secretária de Estado de Meio Ambiente no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Comp...

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  • D.O. nº 27589 de 13/09/2019 - INSTRUÇÃO NORMATIVA 04 2019 Prazo para pagamento de taxas

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 04/2019/SEMA/MT A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual; Considerando a Lei nº 10.242 d...

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  • D.O. nº 27426 de 21/01/2019 - Instrução normativa 01 2019

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01. Institui o rito processual administrativo de apuração de responsabilidade por infrações cometidas por licitantes e contratados, regulamenta a competência para aplicação de penalidades administrativas de advertência e multa e cria o Núcleo de Aplicação de Penalidades por Infrações Contratuais. A Secretária de Estado d...

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