Legislação

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D.O. nº 28647 de 22/12/2023 - Instrução Normativa - PRONATEC - Autorizada

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001/2023/SECITEC/PRONATEC Altera a Instrução Normativa 04/2022/SECITECI/PRONATEC, de 07 de novembro de 2022, que estabelece critérios e procedimentos para utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE destinado à aplicação da Bolsa Formação define os perfis dos profissionais que atuarão n...

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D.O. nº 28424 de 25/01/2023 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 001 2023 SECITECI MT

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº. 001/2023/SECITECI/MT Altera a Instrução Normativa nº 002/2021/SECITECI/MT, que dispõe sobre critérios, formas de transferência e prestação de contas dos recursos financeiros da SECITECI às Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional Tecnológica por meio dos seus Conselhos Diretores. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊ...

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