Legislação

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D.O. nº 26847 de 24/08/2016 - Resolução Normativa 0012016 CONESD Cadastreo e Credenciamento de Instituições

RESOLUÇÃO NORMATIVA nº 001/2016/CONESD-MT Institui o procedimento para cadastro e credenciamento pelo CONESD - Conselho Estadual de Políticas Sobre Drogas de Instituições de acolhimento de pessoas com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substância psicoativa. O CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO ESTADO DE MATO GROS...

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D.O. nº 26748 de 30/03/2016 - Resolução Nº 01/2016_CONEDE_Institui a Comissão Eleitoral do Conede

RESOLUÇÃO Nº. 01/2016/CONEDE/MT O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CONEDE/MT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, como disposto na Lei Estadual n° 8.534, de 31 de julho de 2006, e suas alterações posteriores, RESOLVE: Art. 1º. Instituir a Comissão Eleitoral com o efeito de coordenar o Processo ...

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