Legislação

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D.O. nº 26669 de 30/11/2015 - Escala de Ferias GAE 2016

PORTARIA Nº 006/2015/ GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS O SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o artigo 97, parágrafo 4º da Lei Complementar nº. 04/90, de 15/10/90 RESOLVE: Aprovar a Escala de Férias dos Servidores do Gabinete de Assuntos Estratégicos período aquisitivo 2...

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D.O. nº 26619 de 15/09/2015 - PORTARIA 003 2015 GAE I

PORTARIA Nº. 003/2015/GAE “Delega poderes para exercício a função de Ordenador de Despesas em substituição e dá outras providências”. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO GABINETE DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 11, da Lei 7692 de 1º de julho de 2002 e, CONSIDERANDO a necessidade de desconcentração das ...

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