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  • D.O. nº 25187 de 23/10/2009 - Resolução n.º 01.2008 - Regulamentação da Lei do Idoso _alterada pela Resolução 04.2009

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  • D.O. nº 25187 de 23/10/2009 - Resolução nº 04.2009 - gratuidade

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  • D.O. nº 25172 de 1/10/2009 - Resolução nº 03.2009

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  • D.O. nº 25108 de 2/07/2009 - Resolução n.º 02.2009

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