Legislação

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D.O. nº 27402 de 14/12/2018 - CESOLdocx Resolução 01

RESOLUÇÃO Nº 001/2018 - CESOL- MT Dispõe sobre a aprovação do PLANO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA - PEES-MT- 2018/2030 pelo Conselho Estadual de Economia Solidária - CESOL-MT. O Conselho Estadual de Economia Solidária - CESOL- MT, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei Estadual 8.936 de 17 de julho de 2008, e regulamentado...

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D.O. nº 27328 de 22/08/2018 - RESOLUÇÃO Nº 04/2018-CEDRS

RESOLUÇÃO Nº 04/2018-CEDRS Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - CEDRS. O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CEDRS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII do Art. 3º e pelo Art. 9º da Lei nº 10.643, de 14 de dezembro de 2017, RESOLVE...

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