Legislação

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D.O. nº 27465 de 19/03/2019 - Dispensa 016 2019 processo 6109 2019 SERVIÇOS DE ATENDIMENTO DOMICILIAR

DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2019 RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 350/SGAC/PGE/2019 às fls. 887-904, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos. PROCESSO: 6109/2019 OBJET...

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D.O. nº 27434 de 31/01/2019 - termo de cessão de uso 2018 - patrimônio

GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PATRIMONIAL - SIGPAT GERÊNCIA DE PATRIMÔNIO MOVIMENTAÇÃO EXTERNA - ANALÍTICO Período: 01/01/2018 a 21/12/2018 U.G.: 021101 - Secretaria de Estado de Saúde-SES Opção: (Todas) Item Patrimônio Pat. Antigo Descrição Nº Termo U.A. Origem Destino Valor 1 A0104215 13000675370...

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