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5 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28233 de 29/04/2022 - Instrução Normativa nº 07 2022 Prorrogação Prazo Outorgas Versão Final

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07, DE 28 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade de cadastros para captação de uso insignificante de água e outorgas de uso dos recursos hídricos de competência do Estado de Mato Grosso. A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições lega...

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  • D.O. nº 28233 de 29/04/2022 - Instrução Normativa nº 06 2022 Plano de Suprimento Sustentável PSS Versão Final

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 06, DE 28 DE ABRIL DE 2022 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos processos administrativos de análise de Plano de Suprimento Sustentável - PSS no âmbito do Estado de Mato Grosso. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estad...

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  • D.O. nº 28233 de 29/04/2022 - Instrução Normativa nº 05 2022 Carbono Neutro Versão Final

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 05, DE 28 DE ABRIL DE 2022. Estabelece o procedimento para adesão ao Programa Carbono Neutro MT e obtenção do Selo CARBONO NEUTRO MT, vinculado ao compromisso voluntário do Governo de Mato Grosso de neutralização de emissões de gases de efeito estufa até 2035. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuiçõ...

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  • D.O. nº 28213 de 28/03/2022 - Instrução Normativa Nº 03, de 25 de março de 2022

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03, DE 25 DE MARÇO DE 2022. Disciplina a inscrição dos Imóveis Rurais na base de dados do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural - SIMCAR. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual c/c a Lei Complementar nº 612, de 28 ...

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  • D.O. nº 28184 de 11/02/2022 - Instrução Normativa nº 01 2022 Altera a IN nº 09 2021

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera a Instrução Normativa nº 09, de 14 de dezembro de 2021 que “Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos processos administrativos de outorga de uso de recursos hídricos de domínio do Estado de Mato Grosso e disciplina o uso do Sistema Integrado de Gestão Ambiental de Recursos H...

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