Legislação

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D.O. nº 27602 de 2/10/2019 - REPUPLICA SE EXTRATO DO CONTRATO 055 2015 AROEIRA

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO - ATO AVISO DE PENALIDADE SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, neste ato representada pela Secretária de Estado de Educação, a Sra. Marioneide Angelica Kliemaschewsk, no uso das suas atribuições, após o devido processo legal e respeitado ao direito a ampla defesa e contraditório, decide pela HOMOLOGAÇÃO da Aplicação da penal...

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D.O. nº 27526 de 17/06/2019 - 6º TA DE PRAZO VIG Contrato 1312017 HS

EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 131/2017 - DE PRAZO DE VIGÊNCIA Origem: Tomada de Preços nº 021/2017 - Processo 399418/2017. Contratante: Secretaria de Estado de Educação-SEDUC Contratada: HS CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA Objeto: Aditar a Cláusula Décima Segunda - Da Vigência. Prazo de Vigência: O prazo de vigência deste C...

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