Legislação

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D.O. nº 27580 de 2/09/2019 - CRONOGRAMA LICENÇA PRÊMIO

ESCALA DE GOZO DE LICENÇA PREMIO Cronograma Decreto-90/2019 Conforme Ofício Circular nº 001/GAB/SEPLAG/2019 Servidor Período Aquisitivo (quinquênio) Gozo Kenner Langner da Silva -225793 27/09/2010 a 26/09/2015(1) fev,abr e jun/2020 Marcos Túlio Arguelho - 225449 10/08/2010 a 09/08/2015 (1) nov,dez/2019 e jan/2020 Jonathan Marques Nun...

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D.O. nº 27469 de 25/03/2019 - RESOLUÇÃO PLENÁRIA

RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 005 de 25/03/2019 O PLENÁRIO DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias previstas no Art. 21, I, do Dec. 1.800, de 30 de janeiro de 1996: ACOLHENDO PARECER DA PROCURADORIA REGIONAL, APOIADO NO DISPOSTO NO ART. 28 DA LEI FEDERAL 8.934, DE 18/11/1994 C/C ARTIGO 1º, I E ARTI...

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