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204 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28127 de 19/11/2021 - DECRETO 1172 21

    DECRETO Nº 1.172, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. Aprova a Diretriz Conjunta nº 001/2021 dos Comandos Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso, que regulamenta aquisição, cadastro, registro e porte de arma de fogo, bem como aquisição de munições, coletes balísticos e de acessórios de arma de fogo no âmbito da...

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  • D.O. nº 28127 de 19/11/2021 - DECRETO 1171 21

    DECRETO Nº 1.171, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. Dispõe sobre a taxa de administração do exercício de 2021 para a cobertura de despesas do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso e sua reversão. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 66, III e V, da Constituição Estadual...

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  • D.O. nº 28127 de 19/11/2021 - DECRETO 1170 21

    DECRETO Nº 1.170, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. Regulamenta a Responsabilidade Técnica das Prefeituras Municipais nos Projetos elaborados relativos a Construção Civil em ações decorrentes de Convênios com a SEDUC/MT e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, incis...

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  • D.O. nº 28127 de 19/11/2021 - DECRETO 1169 21

    DECRETO Nº 1.169, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021. Regulamenta a Lei nº 11.311 de 25 de fevereiro de 2021, que institui a cobrança, a título de ressarcimento, pelo uso de equipamento de monitoração eletrônica e botão do pânico por preso provisório ou condenado no âmbito do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das disp...

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  • D.O. nº 28125 de 17/11/2021 (Edição Extra) - DECRETO 1168 21

    DECRETO Nº 1.168, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. Introduz alterações no Decreto n° 934, de 6 de maio de 2021 (DOE 07/05/2021) que regulamenta a Lei n° 11.334, de 16 de abril de 2021, que em caráter excepcional, concede remissão do IPVA relativo ao exercício de 2021, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ...

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  • D.O. nº 28112 de 26/10/2021 - DECRETO 1162 21

    DECRETO Nº 1.162, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e no Decreto n° 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei n° 7.263, de 27 de março de 2000, que cria o Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO EST...

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  • D.O. nº 28111 de 25/10/2021 - DECRETO 1160 21

    DECRETO Nº 1.160, DE 25 DE OUTUBRO DE 2021. Cria o Programa “CARBONO NEUTRO MT”; dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso à campanha "Race to Zero", no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima; fixa metas voluntárias de redução do desmatamento ilegal no Estado; institui o Plano de Ação para Prevenção e Controle ...

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  • D.O. nº 28110 de 22/10/2021 (Edição Extra) - DECRETO 1159 21

    DECRETO Nº 1.159, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. Concede a Medalha Mérito da Segurança Pública as personalidades Civis e Militares adiantes indicadas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 161491/2021, e Considerand...

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  • D.O. nº 28110 de 22/10/2021 (Edição Extra) - DECRETO 1158 21

    DECRETO Nº 1.158, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. Concede a Medalha de Aviação de Segurança Pública - “Mérito Águia Uno” as personalidades abaixo indicadas. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 333550/2021, e Consid...

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  • D.O. nº 28110 de 22/10/2021 (Edição Extra) - DECRETO 1157 21

    DECRETO Nº 1.157, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre o cancelamento de Restos a Pagar Processados do exercício de 2015 e anteriores. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 20.910, de 06 de Janeiro de...

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  • D.O. nº 28110 de 22/10/2021 (Edição Extra) - DECRETO 1156 21

    DECRETO Nº 1.156, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. Promove Oficial da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no Art. 10, inciso I, alínea “b”, c/c Art. 12, Art. 40 e Art. 48 da Lei n° 10.076, de...

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  • D.O. nº 28110 de 22/10/2021 (Edição Extra) - DECRETO 1155 21

    DECRETO Nº 1.155, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. Homologa Situação de Emergência nas áreas afetadas por Tempestade/Local Convectiva - Vendaval no município de Juína - MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, III, da Constituição Estadual, e com fundamento no artigo 22 da Lei nº 10.670, de 16 de ...

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  • D.O. nº 28110 de 22/10/2021 (Edição Extra) - DECRETO 1154 21

    DECRETO Nº 1.154, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. Homologa Situação de Emergência nas áreas afetadas por seca no município de Barão de Melgaço-MT. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, III, da Constituição Estadual, e com fundamento no artigo 22 da Lei nº 10.670, de 16 de janeiro de 2018, que inst...

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  • D.O. nº 28110 de 22/10/2021 (Edição Extra) - DECRETO 1153 21

    DECRETO Nº 1.153, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. Altera dispositivos do Decreto 764, de 16 de dezembro de 2016 , que dispõe sobre a criação do Núcleo Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - NETRAP. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III e V, da Constituição Estadual,...

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  • D.O. nº 28110 de 22/10/2021 (Edição Extra) - DECRETO 1152 21

    DECRETO Nº 1.152, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre a criação da Comissão Estadual de Defesa Sanitária Vegetal. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo nº 300354/2021, DECRETA: Art. 1º Fica criado no âmbi...

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  • D.O. nº 28110 de 22/10/2021 (Edição Extra) - DECRETO 1151 21

    DECRETO Nº 1.151, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, as áreas de terras que menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III da Constituição do Estado, e Considerando o que dispõe o artigo 5º, inciso XXIV, da Constituição da Re...

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  • D.O. nº 28110 de 22/10/2021 (Edição Extra) - DECRETO 1150 21

    DECRETO Nº 1.150, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de se ...

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  • D.O. nº 28110 de 22/10/2021 (Edição Extra) - DECRETO 1149 21

    DECRETO Nº 1.149, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. Altera o Decreto n° 625, de 4 de julho de 2016, para fins de regulamentação da Lei Complementar n° 631, de 31 de julho de 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO que a Lei n° 10.39...

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  • D.O. nº 28110 de 22/10/2021 (Edição Extra) - DECRETO 1148 21

    DECRETO Nº 1.148, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021. Cria na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, a “Medalha Mérito Cel PM Joaquim Corrêa da Silva” (Mérito Corrêa) e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual e, tendo em vista o que consta ...

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  • D.O. nº 28103 de 14/10/2021 (Edição Extra) - DECRETO 1143 21

    DECRETO Nº 1.143, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Governadoria e a redistribuição de cargos em comissão e das funções de confiança. GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º A Governadoria é o ór...

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