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46 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28736 de 6/05/2024 - RESOLUÇÃO CEAS Nº 15.2024

    RESOLUÇÃO N°15/2024/CEAS/SETASC/MT Dispõe sobre aprovação da Resoluções Nº 02/2024/NEEP/SETASC/MT, que define os parâmetros do Programa Estadual de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Mato Grosso - Programa Educa SUAS MT, e estabelece prioridades para os anos de 2023 e 2024. O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL D...

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  • D.O. nº 28736 de 6/05/2024 - RESOLUÇÃO CEAS Nº 14.2024

    RESOLUÇÃO N°14/2024/CEAS/SETASC/MT Dispõe sobre a Minuta/Modelo para ser utilizada como parâmetro na elaboração da Resolução que estabelecerá critérios e prazos para concessão dos benefícios eventuais nos municípios do Mato Grosso. O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO - CEAS/MT, neste ato representado por sua Presidenta, no...

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  • D.O. nº 28721 de 12/04/2024 - RESOLUÇAO CETb - 202

    Resolução N° 202/2024/CETb/SETASC/MT O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO DE MATO GROSSO, criado através do Decreto n° 37 de 13 de fevereiro de 1995 regulamentado pelas leis n° 7.814 de 09 de dezembro de 2002, lei n° 7.914 de 27 de junho de 2003, lei n° 8.390 de 30 de novembro de 2005, lei n° 9.108 de 13 de abril de 2009, lei n° 10.904 de 14 de junh...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - RESOLUÇÃO CEAS 12

    RESOLUÇÃO N°.12/2024/CEAS/SETASC/MT Dispõe sobre alteração no Regulamento do Processo Eleitoral de Composição do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso - CEAS/MT, para o mandato 2024-2026. O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO - CEAS/MT, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Esta...

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  • D.O. nº 28714 de 2/04/2024 - RESOLUÇÃO Nº 12.2024 - Dispõe sobre alteração no Regulamento do Processo Eleitoral

    RESOLUÇÃO N°12/2024/CEAS/MT Dispõe sobre alteração no Regulamento do Processo Eleitoral de Composição do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso - CEAS/MT, para o mandato 2024-2026. O Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso - CEAS/MT, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Estadual nº....

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  • D.O. nº 28712 de 28/03/2024 - 6. Minuta de Resolução Entrega de Relatório - CadÚnico a Assessoria Jurídica

    RESOLUÇÃO Nº 06/2024/CIBSUAS/SETASC/MT. Altera e inclui dispositivo na Resolução CIB n° 04/2023 que pactua os entrega dos relatórios do segundo semestre do ano de 2023. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIB/SUAS/MT, de acordo com as competências do seu Regimento Interno estabelecidas na Norma Operacion...

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  • D.O. nº 28712 de 28/03/2024 - 5. Minuta de Resolução - Monitoramento in loco - Assessoria Jurídica

    RESOLUÇÃO Nº05/2024/CIBSUAS/SETASC/MT. Dispõe sobre a aprovação das ações de monitoramento do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Mato Grosso durante o quadriênio 2024-2027. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIB/SUAS/MT, de acordo com as competências estabelecidas em seu Regimento Interno ...

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  • D.O. nº 28712 de 28/03/2024 - 4. Minuta de Resolução COF CACERES-Adiantamento - Assessoria Jurídica

    RESOLUÇÃO Nº 04/2024/CIBSUAS/SETASC/MT. Pactua o adiantamento de repasse do Cofinanciamento Estadual do SUAS/MT 2024, destinado ao município de Cáceres. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO SUAS - CIB/SUAS/MT, de acordo com as competências estabelecidas na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS), aprovada pe...

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  • D.O. nº 28712 de 28/03/2024 - 3. Minuta de Resolução COF 2024 - Serviços - Assessoria Juridica

    RESOLUÇÃO Nº 03/2024/CIBSUAS/SETASC/MT. Dispõe sobre o Cofinanciamento Estadual para os Serviços Socioassistenciais 2024. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIB/SUAS/MT, de acordo com as competências estabelecidas em seu Regimento Interno e na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Soc...

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  • D.O. nº 28712 de 28/03/2024 - 2. Minuta de Resolução COF 2024 - Assessoria Jurídica

    RESOLUÇÃO Nº 02/2024/CIBSUAS/SETASC/MT. Pactua o Cofinanciamento Estadual do SUAS/MT 2024. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO SUAS - CIB/SUAS/MT, de acordo com as competências estabelecidas na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-SUAS), aprovada pela Resolução n°. 33, de 12 de dezembro de 2012 do Conselho Nac...

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  • D.O. nº 28712 de 28/03/2024 - 1. Minuta de Resolução Plano de Providências a Assessoria Jurídica

    RESOLUÇÃO Nº 01/2024/CIBSUAS/SETASCMT. Institui o plano de providências como instrumento de acompanhamento da gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS em Mato Grosso e dá outras providências. A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CIB/SUAS/MT, de acordo com as competências estabelecidas em seu R...

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  • D.O. nº 28712 de 28/03/2024 - Resolução 301.2024-ALTERAÇÃO COMISSÃO ELEITORAL

    RESOLUÇÃO Nº 301/2024/CEDCA-MT. Dispõe sobre alteração do Artigo 2º da Resolução Nº 295/2023/CEDCA/MT. O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA-MT representado neste ato por seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, constante da Lei nº 5.892 de 11 de dezembro de 1991, nos termos de seu Regimento Interno e; ...

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  • D.O. nº 28707 de 21/03/2024 - RESOLUÇAO CETb - 201

    RESOLUÇÃO N° 201/2024/CETb/SETASC/MT Aprova o Relatório de Gestão do Bloco de Ações e Serviços da Qualificação Profissional no âmbito do SINE, relativo ao ano de 2023, proposto pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania do Estado de Mato Grosso - SETASC/MT, com ressalva que no exercício de 2024, os fatores que impediram as exec...

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  • D.O. nº 28707 de 21/03/2024 - RESOLUÇAO CETb - 200

    RESOLUÇÃO N° 200/2024/CTEb/SETASC/MT Aprova o Relatório de Gestão do Bloco de Assessoramento Estatístico da Rede de Unidades de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego, relativo ao exercício de 2023, proposto pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania do Estado de Mato Grosso - SETASC/MT. O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO DE ...

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  • D.O. nº 28707 de 21/03/2024 - RESOLUÇAO CETb - 199

    RESOLUÇÃO N° 199/2024/CETb/SETASC/MT Aprova o Relatório de Gestão do Bloco de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades de Atendimento do Sistema Nacional de Emprego, relativo ao exercício de 2023, proposto pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania do Estado de Mato Grosso - SETASC/MT. O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO DE MATO GR...

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  • D.O. nº 28702 de 14/03/2024 - RESOLUÇÃO Nº 11.2024 - Regulamento do Processo Eleitoral de Composição do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso - CEASMT para o mandato 2024-2026

    RESOLUÇÃO Nº11/2024/CEAS/MT Dispõe sobre o Regulamento do Processo Eleitoral de Composição do Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso - CEAS/MT, para o mandato 2024-2026. O Conselho Estadual de Assistência Social de Mato Grosso - CEAS/MT, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Estadual nº. 11.664, de ...

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  • D.O. nº 28701 de 13/03/2024 - RESOLUÇÃO CEDCA - Altera Regimento Interno

    RESOLUÇÃO Nº 300/2024/CEDCA/SETASC/MT Altera dispositivos da Resolução 277/2022/CEDCA/MT, que trata do Regimento Interno do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/MT. O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CEDCA/MT, órgão consultivo, deliberativo e controlador da Política de Atendim...

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  • D.O. nº 28701 de 13/03/2024 - RESOLUÇÃO CEPIR - REGIMENTO INTERNO

    RESOLUÇÃO N° 002/2024/CEPIR/SETASC, DE 12 DE MARÇO DE 2024 Aprova o Regimento Interno do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso - CEPIR/MT. O CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE MATO GROSSO - CEPIR/MT, no uso de suas atribuições legais, constantes no art. 12, I c/c o art. 31 da Lei n° 11.972, de 19 de...

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  • D.O. nº 28698 de 8/03/2024 - RESOLUÇÃO CEAS Nº 10.2024

    RESOLUÇÃO Nº. 10/2024/CEAS/SETASC/MT Cria Comissão Eleitoral para o Processo Eleitoral da Sociedade Civil Biênio 2024/2026 O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO - CEAS/MT, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Nº 11.664 de 10 de janeiro de 2022. RESOLVE: Art. 1º - Instituir a Comissão Eleitoral de que trata o Art. 4...

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  • D.O. nº 28698 de 8/03/2024 - RESOLUÇÃO CEAS Nº 09.2024 - Regimento Interno 01

    RESOLUÇÃO N°. 09/2024/CEAS/SETASC/MT Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno do Conselho Estadual de Assistência Social. O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO - CEAS/MT, no uso das atribuições conferidas pelo art. 18 da Lei Estadual n.º 11.664/2022, de 10 de janeiro de 2022, considerando a deliberação de sua 2ª Plenári...

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