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8 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26687 de 29/12/2015 - Resolução nº 0122015 Alteração do prazo para requerer formalização do termo de permissão

    MINUTA DE RESOLUÇÃO Nº 012/2015 Dispõe sobre alteração da Resolução nº 003/2015 A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 429/2011, artigos 3º e 9º, RESOLVE: Art. 1º Fica alterado o § 1º do art. 1º da Resolução nº 003/...

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  • D.O. nº 26635 de 7/10/2015 - Republicação da Resolução nº 0072015 Acrescentar o Parágrafo 3º no Art 1º da Resolução 0062014 Isenção envio de Boletins passageiros Transpconv e altern Rural

    REPUBLICAÇÃO EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL RESOLUÇÃO Nº 007/2015 Dispõe sobre a isenção do operador do transporte rural de característica convencional e alternativa de enviar à AGER/MT quadro demonstrativo de passageiros dos serviços de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros. A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS...

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  • D.O. nº 26618 de 14/09/2015 - Resolução nº 0092015 Metodologia de arredondamento das tarifas do STCRIP MT

    RESOLUÇÃO Nº 009/2015 Dispõe sobre a metodologia de arredondamento das tarifas do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Mato Grosso - STCRIP/MT. A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS - AGER/MT, em regime colegiado, no uso das atribuições conferidas p...

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  • D.O. nº 26564 de 29/06/2015 - Resolução nº 0082015 Idade da frota do alternativo

    RESOLUÇÃO Nº 008/2015 Dispõe sobre a idade da frota das empresas que operam o serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros, categoria alternativo, e dá outras providências. A DIRETORIA EXECUTIVA COLEGIADA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, no uso das atribuiçõe...

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  • D.O. nº 26548 de 3/06/2015 - Resolução nº 0052015 Atualização do valor da Constante C

    RESOLUÇÃO Nº 005/2015 Dispõe sobre o reajuste do valor da Constante de Referência para o Custo da Fiscalização (C) com base no Art. 58 da Lei Complementar nº 149 de 30 de dezembro de 2003. A DIRETORIA EXECUTIVA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT, em regime colegiado, no uso das atribuições...

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  • D.O. nº 26542 de 26/05/2015 - Resolução nº 0042015 Idade média dos veículos alteração do Art 5º da Resolução 0052014 ok

    RESOLUÇÃO Nº 004/2015 Altera o Art. 5º da Resolução nº 005/2014 que dispõe sobre documentos para emissão e renovação de Certificado de Registro Cadastral para operadores do transporte coletivo intermunicipal de passageiros nas modalidades de Fretamento Turístico e Fretamento Contínuo no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. A DIRETO...

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  • D.O. nº 26513 de 10/04/2015 - Resolução nº 003.2015 - Termo de Permissão - Lei Complementar n.º 557_2014

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  • D.O. nº 26513 de 10/04/2015 - Resolução nº 002.2015 - ref. reajuste valor média custo operac. fiscalização (M)

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