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107 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 27906 de 30/12/2020 - LEI 11283 20

    LEI Nº 11.283, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020. Autor: Deputado Valmir Moretto Declara de utilidade pública o Lar Santa Rita de Cássia, de São José dos Quatro Marcos. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fi...

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  • D.O. nº 27906 de 30/12/2020 - LEI 11282 20

    LEI Nº 11.282, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020. Autor: Deputado Xuxu Dal Molin Declara de utilidade pública a União de Pais e Amigos do Grupo Escoteiro Utiariti - UPAGEU, de Sapezal. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte ...

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  • D.O. nº 27906 de 30/12/2020 - LEI 11281 20

    LEI Nº 11.281, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020. Autor: Deputado Silvio Fávero Institui a Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos para a orientação e conscientização sobre o cuidado aos idosos e as consequências de seu abandono no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vi...

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  • D.O. nº 27903 de 23/12/2020 (Edição Extra) - LEI 11280

    LEI Nº 11.280, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 10.568, de 17 de julho de 2017, que concede crédito presumido, no âmbito do ICMS, nas saídas interestaduais de gado em pé, criado no território mato-grossense, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõ...

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  • D.O. nº 27903 de 23/12/2020 (Edição Extra) - LEI11279

    LEI Nº 11.279, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a comercialização de produtos por meio de vasilhames, recipientes ou embalagens reutilizáveis. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei:...

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  • D.O. nº 27903 de 23/12/2020 (Edição Extra) - LEI 11278

    LEI Nº 11.278, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. Autor: Poder Executivo Altera a Lei nº 10.986, de 05 de novembro de 2019, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o...

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  • D.O. nº 27903 de 23/12/2020 (Edição Extra) - LEI 11277

    LEI Nº 11.277, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, incluindo na Lei nº 11.086, de 31 de janeiro de 2020, as providências que seguem. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Esta...

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  • D.O. nº 27903 de 23/12/2020 (Edição Extra) - LEI 11276

    LEI Nº 11.276, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. Autor: Poder Executivo Altera dispositivo da Lei nº 9.268, de 15 de dezembro de 2009, que regulamenta o art. 5º da Lei Complementar nº 300, de 10 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a transferência automática e sistemática de recursos da SECITEC às Escolas Técnicas Estaduais de Educação Profissional e...

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  • D.O. nº 27903 de 23/12/2020 (Edição Extra) - LEI 11275

    LEI Nº 11.275, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. Autor: Poder Executivo Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel que especifica e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: ...

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  • D.O. nº 27897 de 15/12/2020 - LEI 11265 20

    LEI Nº 11.265, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo Aditivo ao Contrato firmado com a União ao Amparo da Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e na Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar Fed...

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  • D.O. nº 27897 de 15/12/2020 - LEI 11264 20

    LEI Nº 11.264, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Autor: Deputado Dr. João Declara de utilidade pública a Associação dos Voluntários do Instituto de Prevenção do Câncer do Norte de Mato Grosso, de Sinop. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado s...

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  • D.O. nº 27897 de 15/12/2020 - LEI 11263 20

    LEI Nº 11.263, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Autor: Deputado Dr. João Declara de utilidade pública o Rotary Club de Sinop Teles Pires. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado de utilidade púb...

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  • D.O. nº 27897 de 15/12/2020 - LEI 11262 20

    LEI Nº 11.262, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Autor: Deputado Eduardo Botelho Assegura acesso a um ambiente digital nas enfermarias e em espaços de tratamento da pandemia da covid-19, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador d...

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  • D.O. nº 27897 de 15/12/2020 - LEI 11261 20

    LEI Nº 11.261, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Autor: Poder Executivo Altera dispositivo da Lei no 10.709, de 28 de junho de 2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, a...

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  • D.O. nº 27893 de 9/12/2020 (Edição Extra) - LEI 11259

    LEI Nº 11.259, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. Autor: Deputado Silvio Fávero Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos e/ou serviços informarem histórico dos preços dos produtos e/ou serviços em promoção ou liquidação no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, t...

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  • D.O. nº 27893 de 9/12/2020 (Edição Extra) - LEI11258

    LEI Nº 11.258, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2020. Autor: Lideranças Partidárias Dispõe sobre a criação, o manejo e a exposição de aves da raça Mura - Galo de Combate no âmbito do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado san...

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  • D.O. nº 27890 de 3/12/2020 - LEI 11256 20

    LEI Nº 11.256, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. Autor: Deputado Dr. João Institui a Semana Estadual de Prevenção das Doenças Renais. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual de...

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  • D.O. nº 27890 de 3/12/2020 - LEI 11255 20

    LEI Nº 11.255, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. Autor: Deputado João Batista do SINDSPEN Institui o Dia Estadual da Dança Sênior no Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato Grosso. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a segu...

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  • D.O. nº 27890 de 3/12/2020 - LEI 11254 20

    LEI Nº 11.254, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. Autor: Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel que especifica ao Município de Matupá e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte Lei: A...

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  • D.O. nº 27890 de 3/12/2020 - LEI 11253 20

    LEI Nº 11.253, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2020. Autor: Poder Executivo Altera e acrescenta dispositivos às Leis nº 2.858, de 09 de outubro de 1968, e nº 10.078, de 04 de abril de 2014, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do...

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