Legislação

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D.O. nº 26588 de 31/07/2015 - SUFIS GSFC ATO Nº 008 2015

ATO Nº 008/2015/SUFIS - GFSC. O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM ATO CONJUNTO COM A GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DO SEGMENTO DE COMBUSTÍVEL E BIOCOMBUSTÍVEL, no uso de suas atribuições conferidas pelo Ato nº 9165 de 05/12/2008 , e; Atendendo o disposto no parágrafo 4º do artigo 482 do Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso, aprovado pelo De...

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D.O. nº 26562 de 25/06/2015 - SARP ATO DE ANULAÇÃO TERMO DE COOPERAÇÃO nº053 2014

ATO DE ANULAÇÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 053/2014/SEFAZ FIRMADO COM O MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE O Secretário Adjunto da Receita Pública, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve declarar nulo o Termo de Cooperação 053/2014/SEFAZ firmado com o Município de Ipiranga do Norte, cujo objeto ...

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D.O. nº 26508 de 1/04/2015 - SUFIS - GFSC - ATO Nº004

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D.O. nº 26487 de 3/03/2015 - SARP - SUFIS - GFSC - ATO 03_2015 - COTAS REF. MARÇO - 03.03

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D.O. nº 26468 de 2/02/2015 - SARP - ATO Nº002_2015 - SUFIS - GFSC

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