Aguarde por favor...

Selecione um mês para refinar a busca, se necessário.

2 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 26648 de 27/10/2015 - INSTRUÇAO NORMATIVA N° 003.2015.GAB.SEJUDH.DE 21 DE OUTUBRO DE 2015

    INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2015/GAB/SEJUDH, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015. “Institui as competências e ações para a gestão e fiscalização da execução dos contratos de preparação e fornecimento de alimentação para os presos, adolescentes em conflito com a lei e agentes penitenciários/orientadores plantonistas, firmados pela Secretaria de Estado de Ju...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

  • D.O. nº 26529 de 7/05/2015 - Instrução Normativa nº 002.2015.GAB.SEJUDH

    INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 002/2015/GAB/SEJUDH, DE 06 DE MAIO DE 2015. Dispõe sobre os deveres e os procedimentos de avaliação pelo Conselho Socioeducador dos comportamentos dos adolescentes em cumprimento de internação provisória e medida socioeducativa de internação visando o bom convívio social. A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMA...

    Visualizar na íntegra Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital

Consulte a
autenticidade da
sua publicação
aqui!