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161 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - Acórdão 145 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 224150/2007. Recorrente - Mauro Fernando Schaelder. Auto de Infração n. 116645, de 11/01/2008. Relator - Letícia Cristna Xavier de Figueiredo Advogado - Cesar Augusto Soares da S. Júnior. 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 145/2021 Auto de Infração n. 116645, de 11/01/2008...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - Acórdão 144 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 144733/2006. Recorrente - Agropecuária Lagoa Azul Ltda. Auto de Infração n. 57787, de 07/04/2006 Relator - Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA Advogado - Samir Hammoud - OAB/MT - 5.265 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 144/2021 Auto de Infração n. 57787, de 07/04/2006. ...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - Acórdão 143 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 482112/2008. Recorrente - Anabru Ind. e Com. de Madeiras. Auto de Infração n. 112310, de 30/06/2008. Relator - Edvaldo Belisário dos Santos - FAMATO Advogado - Cesar Augusto Soares da S. Júnior - OAB/MT 13.034 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 143/2021 Auto de Infração n....

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - Acórdão 142 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 151911/2009. Recorrente - Agropecuária D. Ivone Ltda Auto de Infração n. 118041, de 04/03/2009. Relator - Lucas Esteves dos Santos - CARACOL Advogado - Ayslan Clayton Moraes - OAB/MT 8.377 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 142/2021 Auto de Infração n. 118041, de 04/03/200...

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  • D.O. nº 28068 de 20/08/2021 - Acórdão 141 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 291934/2018. Recorrente - Megier Madeiras Ltda. Auto de Infração n. 1211D, de 28/05/2018. Relator - Paulo Marcel Grisoste S. Barbosa - AMM Advogada - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810 1ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 141/2021 Auto de Infração n. 1211D, de 28/05/2018. Por...

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  • D.O. nº 28054 de 2/08/2021 - Acórdão 130 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 98314/2009. Recorrente - Ana Paula da Silva Carolo e Outros Auto de Infração n. 112240, de 11/02/2009. Relatora - Monicke Sant’Anna P. de Arruda - FIEMT Advogado Fernando Ulysses Pagliari - OAB/MT 3.047 Procurador - Helder Domingos da Palma - CPF 688.211.901-53 3ª Junta de Julgament...

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  • D.O. nº 28054 de 2/08/2021 - Acórdão 129 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 481724/2018 Recorrente - Frida Winiarski Knapix Auto de Infração n. Auto de Infração nº 1348D/2018. Relator - Tony Hirota Tanaka - UNEMAT Revisora - Natália Alencar Cantini - FÉ e VIDA Advogada - Adriana V. Pommer - OAB/MT 14.810 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 129/2021...

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  • D.O. nº 28054 de 2/08/2021 - Acórdão 128 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 201138/2016 Recorrente - Edson Keller Auto de Infração nº 125426, de 22/04/2016 Relator - Davi Maia Castelo Branco Ferreira - -PGE Advogado - César Augusto Soares da S. Júnior - OAB/MT 13.034 3ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 128/2021 Auto de Infração nº 125426, de 22/04/...

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  • D.O. nº 28051 de 28/07/2021 - Acórdão 117 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 866416/2009. Recorrente - Prefeitura Municipal de Vera. Auto de Infração n. 117542, de 11/03/2009. Relatora - Vitória Leopoldina G. Mendes - CARACOL Advogada - Cláudia Rosane Cristianetti Ferreira - OAB/MT 13.117. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 117/2021 Auto de Infraçã...

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  • D.O. nº 28051 de 28/07/2021 - Acórdão 116 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 167903/2009. Recorrente - Gustavo Ferreira de Souza. Auto de Infração n. 866416, de 30/11/2009. Relatora - Vitória Leopoldina Gomes Mendes - CARACOL. Advogados - Silvano Francisco de Oliveira - OAB/MT 6.280-B, e Carolina Depiné de Oliveira - OAB/MT 14.125. 2ª Junta de Julgamento de ...

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  • D.O. nº 28051 de 28/07/2021 - Acórdão 115 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 147431/2010. Recorrente - José Braga. Auto de Infração n. 122583, de 23/02/2010. Relatora - Melissa Scarlet Ribeiro Domingos - GAIA. Advogados - Antônio Fernando Mancini - OAB/MT 1.581, e Elaine Ferreira Santos Mancini - OAB/MT 2.915 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 115/...

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  • D.O. nº 28051 de 28/07/2021 - Acórdão 114 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 147431/2010. Recorrente - José Braga. Auto de Infração n. 122583, de 23/02/2010. Relatora - Melissa Scarlet Ribeiro Domingos - GAIA. Advogados - Antônio Fernando Mancini - OAB/MT 1.581, e Elaine Ferreira Santos Mancini - OAB/MT 2.915 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 114/...

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  • D.O. nº 28051 de 28/07/2021 - Acórdão 113 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 686431/2010. Recorrente - Alberdan Nogueira Costa. Auto de Infração n. 119236, de 05/04/2020. Relatora - Vitória Leopoldina Gomes Mendes - CARACOL. Advogados - Ari Frigeri - OAB/MT 12.736, e Reginaldo S. Faria - OAB/MT 7.028 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 113/2021 Aut...

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  • D.O. nº 28051 de 28/07/2021 - Acórdão 112 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 496307/2008. Recorrente - Ivan Carlos Kich e Cia Ltda - ME. Auto de Infração n. 112306, de 23/06/2008. Relator - Belmiro Lopes de Miranda. Advogado - Alcides B. de Lima Neto - OAB/MT 7.525 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 112/2021 Auto de Infração n. 112306, de 23/06/200...

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  • D.O. nº 28051 de 28/07/2021 - Acórdão 111 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 556773/2008. Recorrente - Prefeitura Municipal de Nova Marilândia. Auto de Infração n. 109277, de 28/08/2008. Relatora - Vitória Leopoldina G. Mendes. Advogado - Rogério Anastácio Chaves - OAB/MT 11.226. 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 111/2021 Auto de Infração n. 10972...

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  • D.O. nº 28051 de 28/07/2021 - Acórdão 110 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 575169/2019. Recorrente - Agropecuária Verdes Mares Ltda. Auto de Infração n. 133235, de 19/11/2019. Relatora - Adelayne Bazzano Magalhães - SEMA Advogado - Silvio Eduardo Polidorio - OAB/MT 13.968 2ª Junta de Julgamento de Recursos. Acórdão 110/2021 Auto de Infração n. 133235, de ...

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  • D.O. nº 28051 de 28/07/2021 - Acórdão 109 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 636549/2017. Recorrente - A.M.R. Augusto - ME Auto de Infração n. 160382, de 24/11/2017. Relatora - Adelayne Bazzano Magalhães - SES Revisora - Gisele Gaudêncio Alves da Silva - ITEEC Advogados - Rui Heehann Junior - OAB/MT 15.326, e Joyce C. M. A. Heemann - OAB/MT 8.723. 2ª Junta ...

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  • D.O. nº 28044 de 19/07/2021 - Acórdão 075 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 793908/2011 Recorrente - A. C. S. Madeiras Ltda. Auto de Infração n. Infração n. 140094, de 25/10/2011. Relatora - Lediane Benedita de Oliveira - FEPESC. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão - 075/2021 Auto de Infração n. 140094, de 25/10/2011. Auto de Inspeção n. 151061, de 2...

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  • D.O. nº 28044 de 19/07/2021 - Acórdão 074 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 683688/2010 Recorrente - Prefeitura Municipal de Sapezal. Auto de Infração n. 119100, de 01/07/2010. Relatora - Vitória Leopoldina Gomes Mendes - Instituto Caracol. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão - 074/2021 Auto de Infração n. 119100, de 01/07/2010. Auto de Inspeção n. 1...

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  • D.O. nº 28044 de 19/07/2021 - Acórdão 073 2021

    CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA Processo n. 2678/2013 Recorrente - Temistocles Nunes de Almeida Auto de Infração n. 132811, de 13/12/2012. Relator - William Khalil - CREA Advogado - Fernando César Passinato Amorim - OAB/MT 7.542. 2ª Junta de Julgamento de Recursos Acórdão - 073/2021 Auto de Infração n. 132811, de 13/12/2012....

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