Legislação

D.O. nº 28719 de 10/04/2024 - Edital de Notificação de Penalidade 06/03/2024

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D.O. nº 28719 de 10/04/2024 - Edital de Notificação de Autuacao 06/03/2024

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D.O. nº 28718 de 9/04/2024 - Edital de Notificação de Advertencia 08/03/2024

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D.O. nº 28718 de 9/04/2024 - Edital de Notificação de Penalidade 05/03/2024

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D.O. nº 28718 de 9/04/2024 - Edital de Notificação de Autuacao 05/03/2024

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D.O. nº 28717 de 5/04/2024 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CREDENCIADO - GUALBERTO SENA DA SILVA / D.G. CÓD. 253

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CREDENCIADO O Presidente da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria nº 047/2019/GP/DETRAN-MT, datada de 03 de fevereiro de 2022 e publicada no D.O.E. em 04 de fevereiro de 2022, página 27, Presidente esse designado pela Portaria n° 085/2024/CGD/DETRAN-MT,...

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D.O. nº 28717 de 5/04/2024 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CREDENCIADO - GLEYCE CRISTINA MARQUES COSTA ZANIN / D.E. CÓD. 2561

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CREDENCIADO O Presidente da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria nº 047/2019/GP/DETRAN-MT, datada de 03 de fevereiro de 2022 e publicada no D.O.E. em 04 de fevereiro de 2022, página 27, Presidente esse designado pela Portaria n° 085/2024/CGD/DETRAN-MT,...

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D.O. nº 28717 de 5/04/2024 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CREDENCIADO - ADRIANA SILVA SHOLZE / D.E. CÓD. 592

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CREDENCIADO O Presidente da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria nº 047/2019/GP/DETRAN-MT, datada de 03 de fevereiro de 2022 e publicada no D.O.E. em 04 de fevereiro de 2022, página 27, Presidente esse designado pela Portaria n° 085/2024/CGD/DETRAN-MT,...

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D.O. nº 28717 de 5/04/2024 - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CREDENCIADO - C.F.C. LEVERGER LTDA.-ME / CFC-AB CÓD. 487

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE CREDENCIADO O Presidente da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar de Credenciado-PADIC instaurado pela Portaria nº 047/2019/GP/DETRAN-MT, datada de 03 de fevereiro de 2022 e publicada no D.O.E. em 04 de fevereiro de 2022, página 27, Presidente esse designado pela Portaria n° 085/2024/CGD/DETRAN-MT,...

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