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180 matéria(s) encontrada(s)

  • D.O. nº 28753 de 29/05/2024 - DECRETO 774-24 - REP

    *DECRETO Nº 774, DE 14 DE MARÇO DE 2024. Regulamenta a Lei nº 8.830, de 21, de janeiro de 2008, que estabelece a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato, e dispõe sobre a Área de Uso Restrito da Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai - BAP, no Estado de Mato Grosso e dá outras providências. O GOVE...

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  • D.O. nº 28749 de 23/05/2024 - DECRETO 896-24

    DECRETO Nº 896, DE 22 DE MAIO DE 2024. Promove, por ato de bravura, Praça da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, e revoga o Decreto nº 998, de 08 de julho de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, e com fulcro no art. 10, inciso III, alínea ‘a’,...

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  • D.O. nº 28749 de 23/05/2024 - DECRETO 895-24

    DECRETO Nº 895, DE 22 DE MAIO DE 2024. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2024/01981, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE...

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  • D.O. nº 28749 de 23/05/2024 - DECRETO 892-24

    DECRETO Nº 892, DE 22 DE MAIO DE 2024. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2024/02010, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE...

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  • D.O. nº 28749 de 23/05/2024 - DECRETO 891-24

    DECRETO Nº 891, DE 22 DE MAIO DE 2024. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2024/02361, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE...

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  • D.O. nº 28749 de 23/05/2024 - DECRETO 890-24

    DECRETO Nº 890, DE 22 DE MAIO DE 2024. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2024/02149, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE...

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  • D.O. nº 28749 de 23/05/2024 - DECRETO 889-24

    DECRETO Nº 889, DE 22 DE MAIO DE 2024. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2023/10774, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE...

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  • D.O. nº 28749 de 23/05/2024 - DECRETO 884-24

    DECRETO Nº 884, DE 22 DE MAIO DE 2024. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2024/02044, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE...

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  • D.O. nº 28749 de 23/05/2024 - DECRETO 883-24

    DECRETO Nº 883, DE 22 DE MAIO DE 2024. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2024/02032, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA DE...

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  • D.O. nº 28749 de 23/05/2024 - DECRETO 882-24

    DECRETO Nº 882, DE 22 DE MAIO DE 2024. Dispõe sobre a retificação em parte do Decreto nº 2.860, de 17 de setembro de 1990, publicado no DOE da mesma data, que nomeou Germano Castilho, para ocupar o cargo de Porteiro, Classe “A”, Referência “07”, para fins de regularização funcional, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROS...

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  • D.O. nº 28738 de 8/05/2024 - DECRETO 873-24

    DECRETO Nº 873, DE 07 DE MAIO DE 2024. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o que con...

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  • D.O. nº 28738 de 8/05/2024 - DECRETO 872-24

    DECRETO Nº 872, DE 07 DE MAIO DE 2024. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vis...

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  • D.O. nº 28738 de 8/05/2024 - DECRETO 871-24

    DECRETO N° 871, DE 07 DE MAIO DE 2024. Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que...

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  • D.O. nº 28738 de 8/05/2024 - DECRETO 870-24

    DECRETO Nº 870, DE 07 DE MAIO DE 2024. Dispõe sobre a alteração da Estrutura Organizacional da CASA CIVIL do Estado de Mato Grosso, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66 incisos III e V, da Constituição Estadual, tendo em vista o qu...

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  • D.O. nº 28734 de 2/05/2024 - DECRETO 866-24

    DECRETO Nº 866, DE 30 DE ABRIL DE 2024. Altera dispositivo do Decreto nº 1.476, de 03 de maio de 2018. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo MTSAUDE-PRO-2024/04419, e CONSIDERANDO a missão institucional do Mato Gros...

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  • D.O. nº 28733 de 30/04/2024 - DECRETO 860-24

    DECRETO Nº 860, DE 29 DE ABRIL DE 2024. Altera dispositivos do Decreto nº 1.418, de 30 de junho de 2022, que regulamenta a Lei nº 11.550, de 03 de novembro de 2021, responsável pela criação do Programa Mato Grosso Série A, e dá outras providências O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos ...

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  • D.O. nº 28731 de 26/04/2024 - DECRETO 858-24

    DECRETO Nº 858, DE 25 DE ABRIL DE 2024. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2024/00961, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA D...

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  • D.O. nº 28731 de 26/04/2024 - DECRETO 856-24

    DECRETO Nº 856, DE 25 DE ABRIL DE 2024. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo CASACIVIL-PRO-2024/02524, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a ME...

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  • D.O. nº 28731 de 26/04/2024 - DECRETO 838-24

    DECRETO Nº 838, DE 25 DE ABRIL DE 2024. Concede Medalha a servidora Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2024/00347, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA D...

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  • D.O. nº 28731 de 26/04/2024 - DECRETO 837-24

    DECRETO Nº 837, DE 25 DE ABRIL DE 2024. Concede Medalha ao servidor Policial Militar que abaixo menciona. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo PM-PRO-2023/10562, D E C R E T A: Art. 1º Fica concedida a MEDALHA D...

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