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D.O. nº28405 de 29/12/2022

55 EXT CONTRATO PAULO ROBERTO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 55/2022

PROCESSO: N°. º INTERMAT-PRO-2021/00506

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT Paulo Roberto Ribeiro Fernandes e esposa

O presente Contrato tem por objetivo a aquisição de: Uma área de terras com 249,7743 (Duzentos e quarenta e nove hectares e setenta e sete ares e quarenta e três centiares), situada no município de POXORÉU/MT, denominada “FAZENDA NOVA ESPERANÇA”, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula n° 12.052 - LIVRO 2 - Ficha 01 -F- Registro de Imóveis - Títulos e Documentos - Comarca de Poxoréu/MT

Valor de R$ 78.207,64 (Setenta e oito mil duzentos e sete reais e sessenta e quatro centavos), que o contratado pagará ao contratante, à vista. Será concedido o desconto de 20% (vinte) por cento, previsto no § 2º do art. 14 da Lei n.º 3.922/77.

Assinam: pelo INTERMAT, senhor presidente, Francisco Serafim de Barros e Paulo Roberto Ribeiro Fernandes e esposa contratado.

Cuiabá/MT, 27 de Dezembro de 2022.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT