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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, RESOLVE: Retificar a Ordem de Serviço nº 033/2022/SACID/SINFRA, publicada no Diário Oficial Nº 28.398 em 20/12/2022.

Onde se lê: 1) Que esse Consórcio proceda o apoio à SINFRA nas ações de Revisão do Plano Diretor do Município de Chapada dos Guimarães e Elaboração do Plano Diretor, Macrozoneamento Municipal e Mapa do Perímetro Urbano dos municípios de Nobres e Poconé-MT;

Leia-se:

1) Que esse Consórcio proceda o apoio à SINFRA nas ações de Revisão do Plano Diretor do Município de Chapada dos Guimarães e Elaboração do Plano Diretor, Macrozoneamento Municipal e Mapa do Perímetro Urbano do município de Nobres-MT;

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 27 de dezembro de 2022.

Rafaela Damiani

Secretário Adjunta de Cidades

*Original assinado