Legislação

D.O. nº28389 de 07/12/2022
PORTARIA N 198 2022 PRORROGAÇÃO DE PRAZO PAD 020 2021

D.O. nº28389 de 07/12/2022

PORTARIA 266 2022 SESP DESIGNAÇÃO

D.O. nº28390 de 09/12/2022
PORTARIA N 205 2022 PAD 008 2019

PORTARIA Nº 266/2022/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

Processo: SESP-PRO-2022/54414
Nº Contrato	Fornecedor	Unidade	Fiscal Titular	Fiscal Substituto	Efeito

267/2022/SESP (SESP-PRO-2022/19600)	MINAS BOTAS IND E COM LTDA - EPP. 07.212.083/0001-21	CBM	WEBER DIONÍSIO BATISTA JÚNIOR (128669)	MACKSEN FULVIO SEMOTO (232624)	24/11/2022
CIOPAER	LUCAS MORAES CALLEGÁRIO (221021)	RICARDO TENÓRIO DOS ANJOS (136593)	24/11/2022
Gestores: FLÁVIO GLÉDSON VIEIRA BEZERRA (91789) e THIAGO JOSÉ FERREIRA (129203)	24/11/2022
Objeto: Aquisição consolidada de coturno tático, para atender os militares do Grupamento de Aviação Bombeiro Militar. Pregão Eletrônico nº 062/2022/SESP. Valor: R$ 43.953,78
268/2022/SESP (SESP-PRO-2022/19600)	DELTA - INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. 10.843.754/0001-67	CBM	WEBER DIONÍSIO BATISTA JÚNIOR (128669)	MACKSEN FULVIO SEMOTO (232624)	24/11/2022
CIOPAER	LUCAS MORAES CALLEGÁRIO (221021)	RICARDO TENÓRIO DOS ANJOS (136593)	24/11/2022
Gestores: FLÁVIO GLÉDSON VIEIRA BEZERRA (91789) e THIAGO JOSÉ FERREIRA (129203)	24/11/2022
Objeto: Aquisição consolidada de macacão operacional antichamas de voo, para atender os servidores do Centro Integrado de Operações Aéreas. Pregão Eletrônico nº 062/2022/SESP. Valor: R$ 304.000,00
GREEN4T SOLUÇÕES TI S.A. 03.698.620/0005-68	274/2022/SESP (SESP-PRO-2022/17880)	Sala Cofre	ALISON SACAL FERREIRA DE LIMA (250804)	DANIEL RIOS LIMA AMARAL(121625)	01/12/2022
Ambientes do CICCR	KLEBER RICARDO ARANHA DE MOURA (116704)	JURIMAR DA SILVA SIQUEIRA (98437)	01/12/2022
Gestores: WALMIR AKIHIRO ORIBE (103447)	01/12/2022
Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços técnico e especializado, contínuo e sem dedicação exclusiva de mão de obra, voltados para a preservação da alta disponibilidade dos serviços da solução Sala Cofre e dos ambientes do CICCR, prevendo manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, acessórios e materiais necessários para a manutenção das estruturas físicas, equipamentos e ites dos ambientes, todos eles contidos nessa solução e suas respectivas áreas no CICCR, visando manter os padrões técnicos e normativos estabelecidos, em prol da integral proteção e segurança dos sistemas, disponibilidade, operação e criticidade dos ambientes (99,75%) do Centro Integrado de Comando e Controle Regional - CICCR do Estado de Mato Grosso, instalado na SESP-MT. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 105/2022/SESP. Valor: R$ 3.866.897,95
265/2022/SESP (CBM-PRO-2022/05590.01)	SUPREME UNIDADES MOVEIS LTDA. 46.768.028/0001-74	CBM	CARLOS ALBERTO BAPTISTA DA SILVA (52265)	ENEAS DE OLIVEIRA XAVIER (52144 )	25/11/2022
Gestores: MARCELO AUGUSTO REVELES CARVALHO (90868)	25/11/2022
Objeto: Aquisição de Material Permanente - carretas para transporte de barco, com recursos do Programa Mais MT, visando atender as necessidades do cenário operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso. Pregão Eletrônico nº 085/2022/SESP. Valor: R$ 320.040,00
269/2022/SESP (POLITEC-PRO-2022/00645)	SAFELOCK PRODUTOS DE SEGURANCA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 42.153.841/0001-89	POLITEC	JAIME TREVIZAN TEIXEIRA (229908)	JAQUELINE SOUZA FERREIRA AGUIAR (234975)	25/11/2022
Gestores: TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)	25/11/2022
Objeto: Aquisição de Envelopes de Segurança para atender as necessidades da Perícia Oficial e Identificação Técnica - POLITEC. Inexigibilidade de Licitação. Termo de Referência nº 007/2022/POLITEC. Valor: R$ 130.120,00
266/2022/SESP (SESP-PRO-2022/10072)	M. ARNAUD & CIA. LTDA -EPP. 01.359.742/0001-70	CIOPAER	JULIANO RODRIGUES PAMPLONA (124822)	RICARDO TENÓRIO DOS ANJOS (136593)	24/11/2022
POLITEC	VICTOR HUGO APARECIDO DE ARAÚJO GOMES FERREIRA ROCHA (298593)	TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)	24/11/2022
CBM	EDUARDO JOÃO SILVA DE FIGUEIREDO (58331)	DIEGO DE GODOI GIASSON (217590)	24/11/2022
Gestores: VALTER FURTADO FILHO (136188)	24/11/2022
Objeto: Aquisição consolidada de materiais de resgate em altura para atender as demandas do Centro Integrado de Operações Aéreas-CIOPAer, Corpo de Bombeiros e Perícia Oficial e Identificação Técnica-POLITEC. Pregão Eletrônico nº 059/2022/SESP. Valor: R$ 468.000,00
275/2022/SESP (SESP-PRO-2022/27936)	EVEREST SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 03.967.020/0001-24	GEFRON	PEDRO MARCIO RICALDES (98867)	REGINALDO APARECIDO LOPES (882649)	29/11/2022
Objeto: Aquisição kit de energia fotovoltaica no modo OFF GRID, composto de Inversor solar off grid, Controlador de Carga, Painel Solar, Cabo fotovoltaico de 6mm, dentre outros, para atender o GEFRON/SESP. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 096/2022/SESP-MT. Valor: R$ 323.995,00
272/2022/SESP (PJC-PRO-2022/17370)	DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIO BRANCO LTDA. 03.362.501/0001-06	Rede Cidadã	PAULO ROGÉRIO AMORIM DO NASCIMENTO (90831)	ANDERSON MONTEIRO DE AGUIAR (111947)	28/11/2022
Socioeducativo	CRISTIAN AUXILIADORA SIQUEIRA DA COSTA (68024)	EDIVAN DA SILVA (226086)	28/11/2022
Objeto: Aquisição de bens de consumo - Gêneros alimentícios (macarrão, milho de pipoca, pão de forma, óleo, arroz, feijão, chá-mate, carne, entre outros) para atender as necessidades da Coordenadoria de REDE CIDADÃ e do SISTEMA SOCIOEDUCATIVO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Pregão Eletrônico nº 067/2022/SESP. Valor: R$ 205.919,90
289/2022/SESP (SESP-PRO-2022/15670)	SUMMER QUALIDADE EM SERVIÇOS LTDA. 07.291.335/0001-55	SISPEN	CLÁUDIO BRITO DO NASCIMENTO (232399)	RAIMUNDO FERREIRA FONSECA (87585)	29/11/2022
Gestores:DELMA MORAIS DE BRITO (258267)	29/11/2022
Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada na prestação de serviços de preparo, fornecimento, transporte e distribuição de alimentação pronta para atender aos reeducandos da Unidade Prisional do município de Porto Alegre do Norte, conforme Termo de Referência nº 017/2022/CSA/SAAP/SESP. Dispensa de Licitação nº 024/2022/SESP/MT. Valor: R$ 884.212,00
283/2022/SESP (SESP-PRO-2022/25837)	SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. 58.619.404/0008-14	SISPEN	FABIANA BENEDITA FERREIRA DE SIQUEIRA THIEL (117429)	ARLINDO MARTINS FILHO (290894)	30/11/2022
Gestores: EDSON PEREIRA CRUZ (80647)	30/11/2022
Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento e implantação de solução VIDEOWALL para o Centro de Operações e sala de análise da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária - SAAP/SESP. Adesão à Ata de Registro de Preço nº 11/2022/SEGEN/MJSP, oriunda do Edital Do Pregão Eletrônico nº 01/2022 (PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08020.009060/2020-13). Valor: R$ 1.551.965,40
281/2022/SESP (PM-PRO-2022/09168)	FF SOUZA PRODUTOS LTDA 47.168.542/0001-31	PM	ABEL ZENI (110717)	JULIANA MARTINEZ ANDRADE (92865)	30/11/2022
Gestores: DARLING CRISTINA DOS SANTOS SOUZA (108176)	30/11/2022
Objeto: Aquisição de material permanente - Notebook, através do Convênio nº 0905752/2020 - para fortalecimento da Polícia Militar. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 098/2022/SESPMT. Valor: R$ 34.899,00
271/2022/SESP (PM-PRO-2022/11977)	NP TREINAMENTOS E CURSOS LTDA. 20.129.563/0001-91	PM	BRUNO WENDEL DE OLIVEIRA DEL BARCO (111009)	JOABE CHIQUESI DE ALMEIDA (230724)
Gestores: FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA (52519)
Objeto: Contratação do curso de Pesquisa de Preços na prática materialização da pesquisa de preços de acordo com a nova Lei de Licitações e a portaria seges nº 65/2021, abordagem prática e do curso da Nova Lei de Licitações e Contratos 14.133/2021, cursos ministrados em ambiente virtual e totalmente ao vivo pela Negócios Públicos Treinamentos, visando a capacitação dos servidores da SESP e Unidades vinculadas envolvidos na instrução dos processos licitatórios. Inexigibilidade de Licitação nº 052/2022/SESP.Termo de Referência nº 063/2022/PMMT/SESP. Valor: R$ 52.515,00
027/2022/FUNAC (FUNAC-PRO-2022/00324)	DISBRANCO COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. 33.823.751/0001-67	FUNAC	ROBSON DE MORAES SERRADILHA (233556)	ANTONIO AURELIANO FERREIRA DE SOUZA (232075)	23/11/2022
Gestores:LEONARDO DA SILVA FERREIRA (233358)
Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios, sendo açúcar, em atendimento à demanda da Fundação Nova Chance. Adesão à Ata de Registro de Preço nº 004/2022/SEPLAG, oriunda do Pregão Eletrônico nº 008/2022/SEPLAG. Valor: R$ 2.394,00
025/2022/FUNAC (FUNAC-PRO-2022/00249)	FRUTA SUL COMÉRCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. 10.264.502/0001-83	FUNAC	LEONARDO DA SILVA FERREIRA (233358)	KLEITON AYRES DE LIMA FERREIRA (111391)	22/11/2022
Gestores: ANTONIO AURELIANO FERREIRA DE SOUZA (232075)
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de kits de cestas básicas para atender a demanda da fundação NOVA CHANCE-MT. Pregão Eletrônico 081/2022/SESP. Termo de Referência nº 012/2022/FUNAC. Valor: R$ 97.095,00
026/2022/FUNAC (FUNAC-PRO-2022/00249)	DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIO BRANCO LTDA. 03.362.501/0001-06	FUNAC	LEONARDO DA SILVA FERREIRA (233358)	KLEITON AYRES DE LIMA FERREIRA (111391)	22/11/2022
Gestores: ANTONIO AURELIANO FERREIRA DE SOUZA (232075)
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para aquisição de kits de cestas básicas para atender a demanda da fundação NOVA CHANCE-MT. Pregão Eletrônico 081/2022/SESP. Valor: R$ 30.562,50
285/2022/SESP (SESP-PRO-2022/28343)	LBL ALIMENTACAO LTDA. 03.975.798/0012-38	CASE Masculina de Cáceres	CAROLINE AMORIM SILVA DE JESUS (127834)	ELIANA GERALDES NUNES (73374)	30/11/2022
CP Feminina de Cáceres	FRANCISKELY CAMPOS MOREIRA (138541)	ANA LUIZA DE ARAÚJO DA SILVA, (248041)	30/11/2022
CP Masculina de Cáceres	SERGIO DA COSTA E FARIA (107981)	FELIPE MORAES CAIXETA (251875)	30/11/2022
Gestores:DELMA MORAIS DE BRITO (258267)
Objeto: Contratação de empresa especializada no preparo e fornecimento de alimentação, consistente em café da manhã, almoço, lanche, jantar e ceia em todos os dias da semana, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento de reeducandos (as) das Unidades Penais (masculinas e femininas) e dos adolescentes em conflito com a lei do Centro de Atendimento Socioeducativo (masculino) de Cáceres-MT. Pregão Eletrônico nº 094/2022/SESP. Valor: R$ 17.130.934,32
284/2022/SESP (PM-PRO-2022/12040)	TAURUS ARMAS S.A. 92.781.335/0001-02	PM	SÁVIO PELLEGRINI MONTEIRO (114579)	ANTÔNIO BENTO SANTOS BARBOSA (208646)	06/12/2022
Gestores: FRANCYANNE SIQUEIRA CHAVES LACERDA (52519)	06/12/2022
Objeto: Aquisição de Fuzil T4 M-LOK calibre 300, que atenderá a demanda da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, conforme, Estudo Técnico Preliminar e condições estabelecidas neste instrumento. Inexigibilidade de Licitação nº 046/2022/SESP/MT. Termo de Referência Nº. 058/2022/PMMT/SESP. Valor: R$ 4.546.225,71
032/2022/FUNAC (FUNAC-PRO-2022/00406)	ON-HIGHWAY BRASIL LTDA 36.519.422/0001-15	FUNAC	LEONARDO DA SILVA FERREIRA (233358)	KLEITON AYRES DE LIMA FERREIRA (111391)	30/11/2022
Gestores: ANTONIO AURELIANO FERREIRA DE SOUZA (232075)
Objeto: Aquisição de Ônibus Rural Escolar destinados ao transporte de recuperandos, visando atender a demanda da Fundação Nova Chance, conforme as especificações e condições constantes neste contrato. Adesão Carona à Ata de Registro de Preços nº 013/2021/SEDUC-MT, Pregão Eletrônico nº 042/2021/SEDUC-MT. Valor: R$ 811.745,56

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 06 de dezembro de 2022.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(original assinado)

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D.O. nº28389 de 07/12/2022PORTARIA N 198 2022 PRORROGAÇÃO DE PRAZO PAD 020 2021

D.O. nº28389 de 07/12/2022

PORTARIA 266 2022 SESP DESIGNAÇÃO

D.O. nº28390 de 09/12/2022PORTARIA N 205 2022 PAD 008 2019

D.O. nº28389 de 07/12/2022
PORTARIA N 198 2022 PRORROGAÇÃO DE PRAZO PAD 020 2021

D.O. nº28390 de 09/12/2022
PORTARIA N 205 2022 PAD 008 2019