Legislação

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D.O. nº28235 de 03/05/2022

DESISTENCIA DE OUTORGA

D.O. nº28236 de 04/05/2022
LICENÇA PREVIA E LICENÇA DE INSTALAÇÃO (LP) E (LI)

DESISTÊNCIA DE OUTORGA

A Prefeitura Municipal de Castanheira, CNPJ nº 24.772.154/0001-60, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Desistência de captação superficial de uso insignificante do Rio Vermelho, bacia Amazônica, no município de Castanheira/MT, com a finalidade de serviços, referente ao processo 337233/2015.

JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR

PREFEITO MUNICIPAL

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