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D.O. nº28216 de 31/03/2022
Edital Turma Recursal Procon
D.O. nº28228 de 20/04/2022

Edital de notificação nº 010/2022

D.O. nº28232 de 28/04/2022
Edital complementar Turma Recursal sessão 12.04.22

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO nº 010/2022

A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor - PROCON/MT, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que consta nos Processos Administrativos,   notifica as seguintes empresas:

HSBC BANK BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.701.201/0233-91. Processo Administrativo nº 51.001.001.15-0036849;

ACADEMIA REGINÁSTICA, inscrita no CNPJ sob o nº 26.572.602/0001-07. Processo Admnistrativo nº 51.001.004.17-0022082;

G.L.BASILIO-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.618.064/0001-00. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0022705;

ONG AMIGOS DO BEM, inscrita no CNPJ sob o nº 17.640.697/0001-68. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0038711;

J.S PANSIERE-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 03.615.541/0001-12. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0028373;

NILSON SISCATE PAES, inscrita no CNPJ sob o nº 15.051.148/0001-22. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0019904

SANTOS FUTEBOL CLUBE, inscrita no CNPJ sob o nº 58.196.684/0001-29. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0013522;

DISMOBRÁS IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.008.073/0035-31. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0009475;

ALAN VITOR PINHEIRO ALVES, inscrita no CNPJ sob o nº 24.707.950/0001-19. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0034725;

MOACYR FILHO - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 15.009.400/0001-35. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0024645;

DECOLAR.COM, inscrita no CNPJ sob o nº 03.563.689/0002-31. Processo Administrativo nº 51.001.001.17-0033781;

SERVE SEMPRE SUPERMERCADO EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.210.570/0001-08. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0031120;

VELOSO COM. DE BIJ. LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 22.059.564/0002-13. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0011438;

CLAUDINEI R. DA SILVA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.310.779/0001-16. Processo Administrativo nº 51.001.004.11-0016575;

JAIME MARTIMIANO JÚNIOR (ELETRÔNICA SATEL), inscrita no CNPJ sob o nº 37.504.966/0001-76. Processo Administrativo nº 51.001.001.15-0033190;

COOP. DE CRÉDITO DE EMPRESÁRIOS SICOOB EMPRE., inscrita no CNPJ sob o nº 04.019.608/0002-08. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0012915;

CENTRAL SMILES BRASIL - AZUL, inscrita no CNPJ sob o nº 15.912.764/0001-20. Processo Administrativo nº 51.001.001.16-0009776;

HSBC BANK BRASIL S.A.- BANCO MÚLTIPLO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.701.201/0827-20. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0007048;

ATACADÃO CENTRAL COM. DE ALIMENTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.017.747/0001-64. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0017106;

SBCOACHING CORPORATE CONSULTORIA EM PERFORMANCE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.799.953/0001-88. Processo Administrativo nº 51.001.001.16-0017499;

AUTO ESCOLA JANGADA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.161.788/0001-34. Processo Administrativo nº 51.001.002.16-0014010;

ELETRÔNICA MODELO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.889.757/0001-40. Processo Administrativo nº 51.001.001.15-0027255;

SILVA DE MATOS & MATOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.160.930/0001-91. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0018233;

ASSOCIAÇÃO DOS PROFISSIONAIS LIB,UNIV.DO BRASIL, inscrita no CNPJ sob o nº 92.672.070/0001-04. Processo Administrativo nº 51.001.001.17-0031800;

CONCORDE CONST. E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 70.521.901/0001-04. Processo Administrativo nº 51.001.001.17-0031074;

WANKE S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 84.228.105/0001-92. Processo Administrativo nº 51.001.003.14-0022202;

MÓVEIS ROMERA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 75.587.915/0139-80. Processo Administrativo nº 51.001.003.14-0022202;

ELISADINEIA PEREIRA DOS SANTOS ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.883.825/0001-03. Processo Administrativo nº 51.001.003.14-0022202;

JC COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 22.396.273/0001-30. Processo Administrativo nº 51.001.001.17-0024085;

OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.575.829/0069-36. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0031035;

BANCO BRADESCO S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 60.746.948/8760-50. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0026859;

AZEVEDO DE MOURA E FREITAS MOURA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 97.528.229/0001-35. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0022688;

ATLETA TREINAMENTO E COMÉRCIO ESPORTIVOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.683.183/0001-39. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0022124;

E.C.LOPES-FOTOS-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 05.881.369/0001-74. Processo Administrativo nº 51.001.003.17-0035618;

S.D. DE OLIVEIRA JÚNIOR & CIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 10.638.754/0001-25. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0022533;

VALTER DE OLIVEIRA JÚNIOR ME, inscrita no CNPJ sob o nº 17.410.474/0001-04. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0022810;

DROGARIA MODELO COM. DE MEDICAMENTO EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o nº 09.316.957/0001-16. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0022807;

HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.701.201/0822-15. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0023283;

R.TEIXEIRA DE OLIVEIRA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.236.291/0001-38. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0024692;

HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO, inscrita no CNPJ sob o nº 01.701.201/0384-02. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0026163;

RIOS DE SOUZA & CIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 00.184.205/0001-74. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0023825;

ISOLDE DALMOLIN, inscrita no CNPJ sob o nº 07.092.214/0001-84. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0028309;

BANCO DO BRASIL S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/5245-06. Processo Administrativo nº 51.001.004.17-0026842;

ÓTICA SEU FILÓ, inscrita no CNPJ sob o nº 08.028.556/0001-06. Processo Administrativo nº 51.001.001.16-0009187;

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO E ASSOCI, inscrita no CNPJ sob o nº 26.549.311/0008-74. Processo Administrativo nº 51.001.004.15-0037792;

CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS RECORDANDO OS PASSOS, inscrita no CNPJ sob o nº 00.964.593/0001-06. Processo Administrativo nº 51.001.004.16-0016988;

PRADO TREINAMENTO PROFISSONAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 01.252.929/0001-70. Processo Administrativo nº 51.001.001.21-0004233, e

SEBASTIÃO BARTOLOMEU PESSOA EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 16.789.69/0001-21. Processo Administrativo nº 51.001.004.19-0021205.

Atualmente em lugar incerto e não sabido, para, interpor recurso administrativo no prazo de 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, contados processualmente de sua notificação, sendo que esta se faz por edital, com fundamento no artigo 42, § 2º do Decreto Federal n. 2.181/97 e artigo 37, § 3º do Decreto Estadual n. 3.571/04.

Cuiabá - Mato Grosso, 19/04/2022.

Edmundo da Silva Taques Júnior

Secretário Adjunto de Proteção e Defesa  do Consumidor

SETASC/PROCON/MT

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