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D.O. nº28127 de 19/11/2021
Errata Extrato do 1º TA AO CTR 2382020
D.O. nº28127 de 19/11/2021

Dispensa 147 2021 processo 170005 2021 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO

D.O. nº28128 de 22/11/2021
Extrato de publicação do Aditivo do CTR 3052020 MEDTRAUMA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 147/2021

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 2099/SGAC/PGE/2021 às fls. (539-566), fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 170005/2021

OBJETO: “aquisição de medicamentos com a finalidade de atender a demanda judicial, para pacientes iniciais”

VALOR TOTAL: R$ 79.922,70 (setenta e nove mil e novecentos e vinte e dois reais e setenta centavos)

DESPESA: 33.90.32.001

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 12 de novembro de 2021.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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