Legislação

D.O. nº28125 de 17/11/2021
PORTARIA 279 2021 SESP DESIGNAÇÃO

D.O. nº28125 de 17/11/2021

PORTARIA 280 2021 ALTERAÇÃO de Fiscais

D.O. nº28129 de 23/11/2021
PORTARIA Nº 285/2021/GAB/SESP

PORTARIA N.º 280/2021/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Segurança Pública, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017 e na Instrução Normativa nº 001/2021/GAB/SESP/MT, de 04/01/2021, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MATRÍCULA)	DATA EFEITO FS
0001 - SESP
COOMAN	SESP-CAP-2021/01995	219/2021	ZION REAL STATE LTDA.	GEORGE LUCAS DE ARRUDA (308214)	12/11/2021	ALYSON LINO XAVIER (215786)	12/11/2021
COOMAN	SESP-CAP-2021/01995	284/2020	CONTRUTORA W MENDES LTDA EPP.	SALVADOR CARLOS MACIEL (250897)	01/02/2021	GEORGE LUCAS DE ARRUDA (308214)	08/11/2021
COOMAN	SESP-CAP-2021/01995	329/2020	GMX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA	SALVADOR CARLOS MACIEL (250897)	25/01/2021	GEORGE LUCAS DE ARRUDA (308214)	08/11/2021
CIOSP	SESP-CAP-2021/01964	054/2016	LIDERANÇA LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA	KLEBER RICARDO ARANHA DE MOURA (116704)	12/11/2021	LUCIANO FREITAS DA SILVA (71930)	12/11/2021
SISTEMA PENITENCIÁRIO
CASE BARRA DO GARÇA	SESP-CAP-2021/00371	083/2018/SISPEN	KADEAS RESTAURANTES LTDA	JEAN FELIPE DE SOUZA MESQUITA (233070)	29/10/2021	CRISTINA FERNANDES PIMENTEL SANTOS (249927)	01/10/2019

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de novembro 2021.

Carlos George de Carvalho Davim

Secretário Adjunto de Segurança Pública

(original assinado)

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