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D.O. nº28092 de 27/09/2021

REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SEMA

REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL - SEMA

A Prefeitura Municipal de Pontal do Araguaia, CNPJ: 33.000.670/0001-67, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, a Licença Prévia e Licença de Instalação (LP) e (LI), referente ao projeto de  CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTO COM APLICAÇÃO DE MICROREVESTIMENTO EM DIVERSAS RUAS, no Município de Pontal do Araguaia - MT.