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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 07/2021/SEAF/MT

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF/MT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: Nº 07/2021/SEAF

PROCESSO: Nº. 152686/2021/SEAF.

PREGÃO: N° 12/2021/SEAF.

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR  -SEAF/MT, situada na  Rua Eng. Agrônomo Arnaldo Duarte Monteiro, S/N, Edifício Engenheiro José Morbeck, 2º andar, Centro Político Administrativo, CEP: 78049-050., Cuiabá/MT, CNPJ: 03.507.415/0012-05, neste ato representado pelo Senhor Secretário de Estado de Agricultura Familiar Silvano Ferreira do Amaral, inscrito no CPF sob nº.395.310.901.49 e portador da Cédula de Identidade sob nº0606142-7 SSP-MT, RESOLVE REGISTRAR O PREÇO da(s) empresa(s) relacionada, quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO nº 12/2021, do tipo MENOR PREÇO UNITÁRIO POR ITEM, PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 152686/2021, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA

CNPJ

70.433.842/0001-12

ENDEREÇO

EST. GLEBA COMUNIDADE DO QUILOMBO, S/N - ZONA RURAL

JANGADA - MATO GROSSO - CEP 78490-000

REPRESENTANTE:

NOME: AYLON DAVID NEVES JUNIOR

CPF: 012.132.971-25

RG: F0273937 DPF MT

CONTATO

(65) 3611-0200 -   E-mail: agropecuariansmm@gmail.c

EMPRESA

LAGEADO CONSULTORIA AGROPECUÁRIA- EIRELI

CNPJ

26.092.335 /OOO1-7O

ENDEREÇO

AVENIDA TRÊS, QUADRA 27, LOTE 09, SALA 02. SETOR SÃO BENTO. MINEIROS-GO - CEP 75.832-074

REPRESENTANTE:

Nome: TIAGO CRESTE LOSI

CPF: 217.106.718-74

RG: 32405589-4

CONTATO

  (64) 3661-7902  E-MAIL: administrativo@Iageado.com

EMPRESA

FERTILIZA CONSULTORIA EM REPRODUÇÃO ANIMAL LTDA

CNPJ

31.502.615/0001-40

ENDEREÇO

Rua K, n° 55, casa n° 18, CEP: 78035-415. Barra do Pari. Cuiabá/MT

REPRESENTANTE:

Nome: CLAUDINEY DE MELO MARTINS

CPF: 012.072.626-25

RG: 8750176 SSP / MG

CONTATO

(65). 3052-9866  E-MAIL: pri_olimpio@hotmail.com

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 8666/93 e suas eventuais alterações, Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº. 840/2017, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Estadual nº 7.696/2002, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1. Esta Ata possui o objetivo de registrar preço dos itens abaixos relacionados, no respectivo ITENS, para futura e eventual de aquisição de TRANSFERENCIA DE EMBRIÕES BOVINOS, conforme condições e especificações constantes nesta Ata de Registro de Preço.

LOTE 01

AGROPECUÁRIA NOSSA SENHORA DA MEDALHA MILAGROSA

Regiões: Noroeste e Norte

Municípios: Aripuanã, Brasnorte, Castanheira, Colniza, Cotriguaçu, Juara, Juína, Juruena Novo Horizonte do Norte, Porto dos Gaúchos, Rondolândia, Tabaporã, Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Colíder, Guarantã do Norte, Itaúba, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte.

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

Contratação de Empresa para Executar Serviços de Transferência de Embriões Bovinos com Fornecimento de Embriões com as seguintes características:

Embriões de bovinos da raça Girolando ½ sangue, produzidos com sêmen sexado de fêmea, transferidos em vacas ou novilhas receptoras, com confirmação de prenhez de no mínimo 60 dias após transferência.

As fêmeas bovinas doadoras de oócitos serão da raça Gir Leiteiro e deverão estar devidamente registradas no Serviço de Registro Genealógico da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) e serem portadoras de Registro Genealógico Definitivo (RGD).

As fêmeas doadoras de oócitos, da raça Gir Leiteiro, terão lactações próprias, acima 5.000 Kg de leite em 305 dias (podendo ser utilizada vacas ou novilhas desde que as mães possuam lactações que atinjam o valor acima). Estas lactações terão controles oficiais realizados pela ABCZ - Associação Brasileira dos Criadores de Zebu e será obrigatório a apresentação da RIL (Relatório Individual de Leite) de cada doadora, emitido pela ABCZ.

Os touros, doadores de sêmen, utilizados para a Fertilização in Vitro (FIV), deverão ser, de no mínimo 03 (três) touros diferentes, sendo 1/3 de doses de sêmen por reprodutor.

O sêmen dos touros deverá ser sexado de fêmea.

Os touros serão da raça Holandesa, puros, importados, Preto e Branco e deverão apresentar todas as características iguais ou acima das estabelecidas pelo MAPA/novembro/2020 (Critérios para emissão de Certificação Zootécnica para Importação de material genético de ruminantes), em consonância com o índice específico do país de origem do referido animal.

Os touros deverão ser avaliados em provas não inferiores a dezembro de 2020 pelo CDCB/ USDA ou equivalente DAIRYBULLS E INTERBULL.

As provas dos touros devem ser anexadas na habilitação.

UN

1400

MARCA PRÓPRIA

R$ 2.150,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 3.010.000,00 (TRÊS MILHÕES E DEZ MIL REAIS ).

LOTE 02

LAGEADO CONSULTORIA AGROPECUÁRIA- EIRELI

Regiões Nordeste e Sudeste

Municípios: Água Boa, Alto Boa Vista, Bom Jesus do Araguaia, Campinápolis, Canabrava do Norte, Canarana, Cocalinho, Confresa, Gaúcha do Norte, Luciara, Nova Nazaré, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Porto Alegre do Norte, Querência, Ribeirão Cascalheira, Santa Cruz do Xingu, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, São José do Xingu, Serra Nova Dourada, Vila Rica, Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Araguaiana, Araguainha, Barra do Garças, Campo Verde, Dom Aquino, General Carneiro, Guiratinga, Itiquira, Jaciara, Juscimeira, Nova Brasilândia, Novo São Joaquim, Paranatinga; Pedra Preta, Planalto da Serra, Pontal do Araguaia, Ponte Branca, Poxoréo, Primavera do Leste, Ribeirãozinho, Rondonópolis, Santo Antônio do Leste, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Tesouro e Torixoréu.

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

Contratação de Empresa para Executar Serviços de Transferência de Embriões Bovinos com Fornecimento de Embriões com as seguintes características:

Embriões de bovinos da raça Girolando ½ sangue, produzidos com sêmen sexado de fêmea, transferidos em vacas ou novilhas receptoras, com confirmação de prenhez de no mínimo 60 dias após transferência.

As fêmeas bovinas doadoras de oócitos serão da raça Gir Leiteiro e deverão estar devidamente registradas no Serviço de Registro Genealógico da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) e serem portadoras de Registro Genealógico Definitivo (RGD).

As fêmeas doadoras de oócitos, da raça Gir Leiteiro, terão lactações próprias, acima 5.000 Kg de leite em 305 dias (podendo ser utilizada vacas ou novilhas desde que as mães possuam lactações que atinjam o valor acima). Estas lactações terão controles oficiais realizados pela ABCZ - Associação Brasileira dos Criadores de Zebu e será obrigatório a apresentação da RIL (Relatório Individual de Leite) de cada doadora, emitido pela ABCZ.

Os touros, doadores de sêmen, utilizados para a Fertilização in Vitro (FIV), deverão ser, de no mínimo 03 (três) touros diferentes, sendo 1/3 de doses de sêmen por reprodutor.

O sêmen dos touros deverá ser sexado de fêmea.

Os touros serão da raça Holandesa, puros, importados, Preto e Branco e deverão apresentar todas as características iguais ou acima das estabelecidas pelo MAPA/novembro/2020 (Critérios para emissão de Certificação Zootécnica

para Importação de material genético de ruminantes), em consonância com o índice específico do país de origem do referido animal.

Os touros deverão ser avaliados em provas não inferiores a dezembro de 2020 pelo CDCB/ USDA ou equivalente DAIRYBULLS E INTERBULL.

As provas dos touros devem ser anexadas na habilitação.

UN

1500

MARCA PRÓPRIA

R$ 1.699,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 2.548.500,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS).

LOTE 03

FERTILIZA CONSULTORIA EM REPRODUÇÃO ANIMAL LTDA

Regiões Médio-Norte e Centro-Sul

Municípios: Cláudia, Feliz Natal, Ipiranga do Norte, Itanhangá, Lucas do Rio Verde, Nova Maringá, Nova Mutum, Nova Ubiratã, Santa Carmem, Santa Rita do Trivelato, São José do Rio Claro, Sinop, Sorriso, Tapurah, União do Sul, Vera, Acorizal, Alto Paraguai, Arenápolis, Barão de Melgaço, Barra do Bugres, Cáceres, Chapada dos Guimarães, Cuiabá, Denise, Diamantino, Jangada, Nobres, Nortelândia, Nossa Senhora do Livramento, Nova Marilândia, Nova Olímpia, Poconé, Porto Estrela, Rosário Oeste, Santo Afonso, Santo Antônio do Leverger, Tangará da Serra e Várzea Grande.

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

Contratação de Empresa para Executar Serviços de Transferência de Embriões Bovinos com Fornecimento de Embriões com as seguintes características:

Embriões de bovinos da raça Girolando ½ sangue, produzidos com sêmen sexado de fêmea, transferidos em vacas ou novilhas receptoras, com confirmação de prenhez de no mínimo 60 dias após transferência.

As fêmeas bovinas doadoras de oócitos serão da raça Gir Leiteiro e deverão estar devidamente registradas no Serviço de Registro Genealógico da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) e serem portadoras de Registro Genealógico Definitivo (RGD).

As fêmeas doadoras de oócitos, da raça Gir Leiteiro, terão lactações próprias, acima 5.000 Kg de leite em 305 dias (podendo ser utilizada vacas ou novilhas desde que as mães possuam lactações que atinjam o valor acima). Estas lactações terão controles oficiais realizados pela ABCZ - Associação Brasileira dos Criadores de Zebu e será obrigatório a apresentação da RIL (Relatório Individual de Leite) de cada doadora, emitido pela ABCZ.

Os touros, doadores de sêmen, utilizados para a Fertilização in Vitro (FIV), deverão ser, de no mínimo 03 (três) touros diferentes, sendo 1/3 de doses de sêmen por reprodutor.

O sêmen dos touros deverá ser sexado de fêmea.

Os touros serão da raça Holandesa, puros, importados, Preto e Branco e deverão apresentar todas as características iguais ou acima das estabelecidas pelo MAPA/novembro/2020 (Critérios para emissão de Certificação Zootécnica

para Importação de material genético de ruminantes), em consonância com o índice específico do país de origem do referido animal.

Os touros deverão ser avaliados em provas não inferiores a dezembro de 2020 pelo CDCB/ USDA ou equivalente DAIRYBULLS E INTERBULL.

As provas dos touros devem ser anexadas na habilitação.

UN

500

MARCA PRÓPRIA

R$ 1.794,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 897.000,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E SETE MIL REAIS).

LOTE 04

FERTILIZA CONSULTORIA EM REPRODUÇÃO ANIMAL LTDA

Região Oeste

Municípios: Araputanga, Campo Novo do Parecis, Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D’Oeste, Curvelândia, Figueirópolis D’Oeste, Glória D’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari D’Oeste, Mirassol D’Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Sapezal, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

Contratação de Empresa para Executar Serviços de Transferência de Embriões Bovinos com Fornecimento de Embriões com as seguintes características:

Embriões de bovinos da raça Girolando ½ sangue, produzidos com sêmen sexado de fêmea, transferidos em vacas ou novilhas receptoras, com confirmação de prenhez de no mínimo 60 dias após transferência.

As fêmeas bovinas doadoras de oócitos serão da raça Gir Leiteiro e deverão estar devidamente registradas no Serviço de Registro Genealógico da Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ) e serem portadoras de Registro Genealógico Definitivo (RGD).

As fêmeas doadoras de oócitos, da raça Gir Leiteiro, terão lactações próprias, acima 5.000 Kg de leite em 305 dias (podendo ser utilizada vacas ou novilhas desde que as mães possuam lactações que atinjam o valor acima). Estas lactações terão controles oficiais realizados pela ABCZ - Associação Brasileira dos Criadores de Zebu e será obrigatório a apresentação da RIL (Relatório Individual de Leite) de cada doadora, emitido pela ABCZ.

Os touros, doadores de sêmen, utilizados para a Fertilização in Vitro (FIV), deverão ser, de no mínimo 03 (três) touros diferentes, sendo 1/3 de doses de sêmen por reprodutor.

O sêmen dos touros deverá ser sexado de fêmea.

Os touros serão da raça Holandesa, puros, importados, Preto e Branco e deverão apresentar todas as características iguais ou acima das estabelecidas pelo MAPA/novembro/2020 (Critérios para emissão de Certificação Zootécnica

para Importação de material genético de ruminantes), em consonância com o índice específico do país de origem do referido animal.

Os touros deverão ser avaliados em provas não inferiores a dezembro de 2020 pelo CDCB/ USDA ou equivalente DAIRYBULLS E INTERBULL.

As provas dos touros devem ser anexadas na habilitação.

UN

600

MARCA PRÓPRIA

R$ 1.788,33

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 1.072.998,00 (UM MILHÃO, SETENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS).

VALOR TOTAL DOS LOTES R$ 7.528.498,00(SETE MILHÕES, QUINHENTOS E VINTE E OITO MIL E QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS).

1.2. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação aos órgãos e entidades participantes do Registro de Preços, de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Consideram-se participantes da Ata de Registro de Preços os órgãos e entidades que responderam a pesquisa de demanda consolidada nos autos, na fase interna da licitação.

2.3. A utilização dos quantitativos registrados nesta Ata, pelos órgãos ou entidades participantes, será restrita ao quantitativo informado na pesquisa de demanda, conforme relatório de pesquisa anexo ao edital.

2.3.1. Excepcionalmente a SEAF poderá remanejar entre os participantes da Ata de Registro de Preços, os quantitativos registrados, desde que devidamente justificado pelo órgão adeso, conforme o artigo 77, VII do Decreto Estadual nº 840/2017.

Cuiabá-MT, 02 de agosto de 2021.

“ORIGINAL DEVIDAMENTE ASSINADO NOS AUTOS DA DATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 007/2021/SEAF/MT”