Aguarde por favor...
D.O. nº28499 de 15/05/2023
extratos SEMA Sigadoc PM-OFI-2023/25976
D.O. nº28508 de 26/05/2023

Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Policia Militar do Estado do Mato Grosso

D.O. nº28514 de 05/06/2023
PORTARIA Nº 046 QCG DGP DE 23 DE MAIO DE 2023

              Portaria n°49585

Desliga Policial Militar do Quadro de ativos da PMMT por falecimento.

O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o         Art. 6º, Inciso V da Lei Complementar nº 386 de 05 de março de 2010, resolve:

Art. 1.º Desligar por Falecimento do Quadro de Ativos da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, o (a) 1º SGT PM  SEBASTIÃO CATARINO BOTELHO RG: 880.768  PMMT, Matricula Funcional n° 49015, retroagindo seus efeitos a contar de 22/04/2023, com fulcro no Artigo 144, Inciso VII e Artigo 168 da Lei Complementar nº 555, de 29Dez14. (Estatuto dos Militares do Estado de Mato Grosso), conforme consta na Certidão de Óbito de matrícula: 06537501552023400114086003457660, registrada no CARTÓRIO XAVIER DE MATOS CUIABÁ-MT, que deu como causa da morte, MORTE NATURAL CHOQUE SÉPTICO BRONCOPNEUMONIA METÁSTASE PULMONAR CÂNCER DE RETO.

Art. 2.º O Comandante do 8º BATALHÃO DE POLICIA MILITAR deverá determinar as diligências que forem necessárias para o recolhimento do fardamento e apetrechos que pertençam a Fazenda Pública Estadual, que estavam sob a posse do (a) Ex-1º SGT PM SEBASTIÃO CATARINO BOTELHO RG: 880.768, remetendo a identidade funcional para Diretoria de Gestão de Pessoas e os outros materiais para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio, tendo para tanto o prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação.

Art. 3.º A Diretoria de Gestão de Pessoas, por meio da Coordenadoria de Provimento, Desenvolvimento, Manutenção e Promoção - Gerência de Manutenção deverá tomar todas as medidas legais e administrativas quanto aos proventos do (a) Ex - 1º SGT PM SEBASTIÃO CATARINO BOTELHO RG: 880.768.

Art. 4.º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Quartel do Comando-Geral em Cuiabá-MT, 25 de abril de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Alexandre Corrêa Mendes - Coronel PM

Comandante Geral da PMMT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital