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D.O. nº28045 de 20/07/2021
EXTR TC 0189 2021 SESP POLITEC ARAPUTANGA
D.O. nº28045 de 20/07/2021

EXTR TC 0270 2021 SESP POLITEC PEDRA PRETA

D.O. nº28046 de 21/07/2021
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 002/2021

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0270/2021

DA ESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram o Estado de Mato Grosso representado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e de outro lado o Município de PEDRA PRETA representado por sua Prefeitura Municipal para os fins que especificam.

DO OBJETO: A presente Cooperação por objeto a Instalação e Funcionamento de um Posto de Identificação Técnica - POLITEC, para realização de serviços de emissão de documentos de identificação, Registro Geral: RG, com finalidade de aprimorar o atendimento ao Público e a Segurança Pública no Município de Pedra Preta.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo do presente Termo de Cooperação é de sessenta meses contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitados antes de vigência.

DATA DA ASSINATURA: 19/07/2021 - PROCESSO; 233486/2021

ASSINAM: CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM (Secretário Adjunto de Segurança Pública), RUBENS SADAO OKADA (Diretor Geral), NELSON ANTONIO ORLATO (Prefeito Municipal de Pedra Preta).

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