Aguarde por favor...
D.O. nº27992 de 05/05/2021
Aviso de licitação TP0062021 EE ANTONIO BALBINO
D.O. nº28026 de 23/06/2021

Edital de Notificação Rogéria Rosaria Parra Merino de Macedo EE Elídio Murcelli Filho em Aripuanã

D.O. nº28026 de 23/06/2021
Edital de Notificação Caíque Alves Rocha Dutra EE Elídio Murcelli Filho em Aripuanã

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Considerando a Portaria nº 308/2021/GS/SEDUC/MT, publicada no Diário Oficial do dia 20/05/2021, que instituiu Comissão de Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apurar supostas irregularidades nas prestações de contas do recurso Alimentação Escolar - PNAE de 2018 e apurar a ausência da prestação de contas do recurso Alimentação Escolar - PNAE de 2019 repassados à Escola Estadual Elídio Murcelli Filho, localizada no município de Aripuanã/MT. Considerando ainda, que as tentativas de notificação do interessado, através da Assessoria Pedagógica do Município e e-mail, restaram infrutíferas;

NOTIFICO EXTRAJUDICIALMENTE a Sra. Rogéria Rosaria Parra Merino de Macedo, para no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir desta publicação, compareça perante a Comissão de Tomada de Contas Especial, localizada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT, situada na Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A, Centro Político Administrativo, CEP 78049-906, Cuiabá-MT, a fim de manifestar-se sobre as irregularidades apontadas no Relatório Conclusivo emitido. Advirto que, decorrido o prazo sem manifestação, o feito seguirá seu trâmite regular, sendo encaminhado à Controladoria Geral do Estado para parecer e, posteriormente, ao Tribunal de Contas do Estado para o devido julgamento.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT,  21  de  junho  de  2021.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital