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D.O. nº27962 de 19/03/2021
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D.O. nº27962 de 19/03/2021

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D.O. nº27962 de 19/03/2021
27 18 03 21 Extrato do Contrato Administrativo nº 002 2021 KR Auxiliar de administração

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 006/2021/AGER/MT

Processo nº:  444273/2020

Contratante: Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT

Contratada: GRÁFICA DO PRETO LTDA - ME

Objeto: O presente instrumento refere-se a contratação de empresa especializada na prestação de serviço de confecção de material publicitário (Backdrop) painéis em lona para cada Diretoria descritos neste Termo de Referência.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Art. 2º da Lei nº. 10.534/2017.

Valor Global: R$ 9.930,00 (Nove Mil Novecentos e Trinta Reais), que serão pagos após prestação de serviços.

Ratifico o presente Termo de Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Orientação Jurídico-Normativa n.º 004/CPPGE/2020.

Cuiabá, 17 de março de 2021.

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT

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