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D.O. nº28499 de 15/05/2023
EXTRATO DOE
D.O. nº28499 de 15/05/2023

EXTRATO DOE

D.O. nº28499 de 15/05/2023
ERRATA EXTRATO

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0173/2023

PARTÍCIPES: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e Prefeitura Municipal de Tesouro - MT.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a cooperação mútua, entre os partícipes de forma a possibilitar o Cooperado a acessar a Base de Dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, organizado, mantido e atualizado pela JUCEMAT, com o fim exclusivamente relacionado às atividades de Cadastramento, Fiscalização e Emissão de Alvará de Funcionamento.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses a contar da data da de publicação.

DATA DE ASSINATURA: 08 de maio de 2023.

PROCESSO: JUCEMAT-PRO-2023/00216

ASSINAM: Manoel Lourenço de Amorim Silva - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e do outro lado João Isaack Moreira Castelo Branco - Prefeitura Municipal de Tesouro - MT

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