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D.O. nº27946 de 26/02/2021
Extrato Contrato 006 2021 TERRA FORTE
D.O. nº27946 de 26/02/2021

Portaria nº 192 Contrato 007 2021 DPS Gonçalves

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PORTARIA Nº 192/2021/SEMA/MT

Designa Servidores para atuarem como fiscais do Contrato nº 007/2021.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e do art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual;

Considerando as competências atribuídas ao Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente, através da Portaria nº 73/2019, publicada no D. O. E de 29/01/2019.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores indicados no Anexo Único da presente Portaria para, sem prejuízo das suas atribuições, exercerem respectivamente os cargos de fiscal titular e fiscal substituto do Contrato nº 007/2021, conforme os termos da Portaria nº 175, publicada no Diário Oficial de 04/03/2016.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, surtindo efeitos retroativos a data do início da vigência contratual.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Cuiabá, 25 de fevereiro de 2021.

Alex Sandro Antônio Marega

Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente

(Original assinado)

Anexo Único

Nº Contrato/ Instrumento

Contratado

Data da Assinatura

Servidores Designados

007/2021

DPS GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

22/02/2021

Fiscal Titular: Maurílio Carlos de Sá Costa.

Fiscal Substituto: Josimar de Brito Ferreira.
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