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D.O. nº27937 de 15/02/2021

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0034/2021

EXTRATO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0034/2021

PARTÍCIPES: Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e Prefeitura Municipal de São Jose do Rio Claro - MT.

OBJETO: O presente Termo de Cooperação tem por objeto a cooperação mútua, entre os participes de forma a possibilitar o Cooperado a acessar a Base de Dados do Cadastro Estadual de Empresas Mercantis, organizado, mantido e atualizado pela JUCEMAT, com o fim exclusivamente relacionado às atividades de Cadastramento, Fiscalização e Emissão de Alvara de Funcionamento.

VIGENCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação será de 60 (sessenta) meses a contar da data da de publicação.

DATA DE ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2021

PROCESSO: 27771/2021

ASSINAM: Manoel Lourenco de Amorim Silva - Junta Comercial do Estado de Mato Grosso e do outro lado Levi Ribeiro - Prefeitura Municipal de São Jose do Rio Claro - MT.