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D.O. nº27887 de 30/11/2020
1º TA de Alteração de Clausula contratual Contrato 046 2020
D.O. nº27889 de 02/12/2020

Extrato do 2º apostilamento AO CONTRATO 080 2017 jer

D.O. nº27891 de 04/12/2020
7º TA DE VALOR Contrato 1472017 construtora são valentin

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°. 080/2017

Origem: Concorrência Pública nº 001/2016, Processo nº 584866/2016

Contratante: Secretaria de Estado de Educação/SEDUC.

Contratada: JER ENGENHARIA ELÉTRICA E CIVIL LTDA

OBJETO: Reajustar os preços contratuais, conforme previsto na Cláusula Décima Sétima - Do Reajustamento dos Preços.

Do Reajustamento dos Preços: Fica reajustado o contrato em R$ 225.808,10 (duzentos e vinte e cinco mil, oitocentos e oito reais e dez centavos) referente ao período de 2019-2020.

Fundamento Legal: Artigo 65, § 8º, da Lei 8.666/93 e do art. 3º da Lei n.º 10.192/2001, nos termos do Acórdão nº 1.563/2004 Plenário TCU.Cuiabá/MT, 30 de novembro de 2020.

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