Aguarde por favor...
D.O. nº27816 de 17/08/2020
AVISO DE PRORROGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO 0072020
D.O. nº27842 de 23/09/2020

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

D.O. nº27846 de 29/09/2020
AVISO DE RESULTADO DEFINITIVO CHAMAMENTO PÚBLICO 0072020

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

O Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que pelo presente EDITAL fica NOTIFICADO o Sr. Genes Oliveira Rios, Ex-Prefeito do município de Castanheira-MT, para que recolha o débito atualizado corresponde a importância total de R$ 49.678,05  (Quarenta e nove mil Seissentos e setenta e oito reais e cinco centavos) referente ao dano ao erário apurado por esta SINFRA na Prestação de Contas do Convênio Nº 119/2007 celebrado entre a Secretaria de Estado de Infra-Estrutura de Mato Grosso e a Prefeitura Municipal de Castanheira - MT, de conformidade com o art. 9º da Resolução Normativa nº 024/2014 -TP, e nos termos do Acórdão 136/2020 -TP - TCE/MT - processo 14.271-9/2017, sob pena de judicialização.

Cuiabá-MT, 22 de Setembro de 2020.

MARCELO DUARTE MONTEIRO

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA/MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital