Legislação

D.O. nº27735 de 22/04/2020
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 04/2020

D.O. nº27742 de 04/05/2020

SEMA DE Prefeitura Municipal de Ponte Branca

D.O. nº27750 de 14/05/2020
EXTRATO XII TERMO ADITIVO CONTRATO 035/2014

Prefeitura Municipal de Ponte Branca/MT, CNPJ 03.603.638/0001-33, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA-MT, Licença de Operação Provisória (LOP) para área de recebimento e armazenamento temporário de materiais originados da escavação superficial do solo em obras de pavimentação, classificados como resíduos classe A segundo a Resolução CONAMA n. º 307/2002, localizado de frente para a Rua Coronel Belmiro Nogueira da Silva, em Ponte Branca/MT. Humberto Luiz Nogueira da Menezes. Prefeito Municipal.

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D.O. nº27735 de 22/04/2020EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 04/2020

D.O. nº27742 de 04/05/2020

SEMA DE Prefeitura Municipal de Ponte Branca

D.O. nº27750 de 14/05/2020EXTRATO XII TERMO ADITIVO CONTRATO 035/2014

D.O. nº27735 de 22/04/2020
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 04/2020

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EXTRATO XII TERMO ADITIVO CONTRATO 035/2014