Legislação

D.O. nº27713 de 18/03/2020
PORTARIA 0008 2020 AVALIAÇÃO ANUAL 2020 MARÇO

D.O. nº27719 de 26/03/2020

PORTARIA 00102020 FÉRIAS

D.O. nº27719 de 26/03/2020
PORTARIA 00112020 HORÁRIO DE EXPEDIENTE

PORTARIA Nº 0010, DE 24 DE MARÇO DE 2020

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE AGRICULTURA FAMILIAR - SEAF, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Complementar Estadual nº 612, de 28 de janeiro de 2019, e Decreto 422 de 23 de março de 2020, art. 2º, e

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus;

CONSIDERANDO a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, que dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 que estabelece as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO que a Organização Mundial de Saúde/OMS decretou a situação do novo coronavírus como uma pandemia mundial;

CONSIDERANDO os Decretos Estaduais nº 407, de 16 de março de 2020 e o nº 413, de 18 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas de enfrentamento de emergências de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO os Decretos Estaduais nº 416, de 20 de março de 2020 e nº 422, de 23 de março de 2020, que dispõe sobre medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno da Administração Pública do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER Férias aos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar - SEAF, conforme segue:

Matrícula	Servidor	Período Aquisitivo	Quant. de dias	Usufruto
Início	Término
288653	Brasílio Antonio Ferreira Soares	2019/2020	15 dias	26/03/2020	09/04/2020
67180	Célia Regina Gonçalves de Santana	2018/2019	20 dias	25/03/2020	14/04/2020
227074	Eduardo Silva Dantas	2019/2020	30 dias	26/03/2020	24/04/2020
68858	Heuke Aparecida Ramos Capistrano	2017/2018	30 dias	25/03/2020	24/04/2020
287447	Joelma da Silva Neves	2018/2019	30 dias	26/03/2020	24/04/2020
293106	Karyna de Lima Bezerra	2019/2020	30 dias	25/03/2020	24/04/2020
255343	Katia Sant’ana	2018/2019	30 dias	26/03/2020	24/04/2020
272961	Magda da Fonseca Chagas	2018/2019	15 dias	25/03/2020	08/04/2020
262303	Moisés Bondespacho Santana Martins	2018/2019	15 dias	25/03/2020	08/04/2020
243358	Rafael Souza Oliveira	2018/2019	15 dias	25/03/2020	08/04/2020
249335	Reginaldo Ribeiro Martins	2017/2018	20 dias	26/03/2020	14/04/2020
243922	Rejane Soares Gusmão	2017/2018	15 dias	25/03/2020	08/04/2020
283284	Selma Borges Oliveira Santos	2919/2020	30 dias	25/03/2020	23/04/2020
255319	Tais da Silva Vieira	2019/2020	30 dias	25/03/2020	23/04/2020
293107	Vania Aparecida da Silva Moraes	2019/2020	15 dias	25/03/2019	09/04/2020

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Gabinete do Secretário de Estado de Agricultura Familiar, em Cuiabá - MT, 24 de março de 2020.

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